Postado em: 16 de mar de 2013.
Há duas semanas o Corinthians vive uma das situações mais inusitadas do mundo dos negócios: o bloqueio judicial de suas cotas em razão do caráter público do patrocínio da Caixa Econômica Federal. Segundo matérias, o clube prepara recurso para recorrer da decisão, sendo que o recurso da Caixa fora negado poucos dias atrás.
Para alguns blogueiros, a decisão abre um precedente perigosíssimo – até pelos indícios de paixão clubística entre os envolvidos. Tudo começou com uma ação popular ajuizada pelo advogado gaúcho Antonio Beiriz, afirmando que “a Caixa, como empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, gastaria com publicidade inócua e destituída de caráter informativo, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal”. A negativa ao recurso – da parte do desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior – alegou que “existiriam meios menos arriscados de patrocínio esportivo que não afrontassem tanto o princípio da impessoalidade, como prometer R$ 31 milhões apenas para o clube de futebol profissional mais rico do Brasil”.
Ora, então a condição de “clube mais rico do Brasil” descredenciaria o Corinthians a receber os recursos? Fossem os mesmos direcionados, em sua totalidade, ao Paysandu – em completa afronta aos ditames de mercado – e estaria configurada situação de correção? Desde quando um patrocínio ao clube de maior visibilidade em mídia acarreta situação de “publicidade inócua”? Os referidos profissionais possuiriam suficientes conhecimentos de marketing para decisões desta monta?
Os responsáveis pela ação parecem não se importar com o volume de recursos despejado pelo banco estatal Banrisul nos rivais Grêmio e Internacional. “Mas aí não existe privilégio a um clube específico! – dirão. E se durante processo de renegociação, um deles optar por não renovar o contrato? Automaticamente descredenciará o patrocínio ao outro? Por que o patrocínio da mesma CEF ao Atlético-PR (sem incluir os rivais Coritiba e Paraná) não soa irregular? Tênue linha que separa a racionalidade do clubismo.
Isto não quer dizer que se deva ser favorável aos patrocínios estatais. Na verdade, por vezes os mesmos flertam com a imoralidade, principalmente quando negócios são fechados de maneira escusa ou pelo uso de influência política. Estatais monopolistas em seus ramos de atuação também não parecem justificar volumosos investimentos – e na própria Série A existem diversos exemplos. O curioso é que até nestes casos existe motivação plausível para os aportes: empresas com ações em bolsa costumam necessitar do chamado “branding” para gerar valor à marca – e por conseguinte, lucro aos acionistas.
Em contrapartida, a atuação em mercados concorrenciais faz com que não se cometa ilegalidade alguma na busca por exposição. Neste sentido, pouco importa se o regime jurídico é de empresa pública (capital fechado), sociedade de economia mista, se há acionistas ou não. Tais companhias atuam diretamente na comercialização de produtos e serviços ao consumidor final – de maneira idêntica às concorrentes privadas. É o caso do patrocínio da Caixa ao Corinthians. Como foi, por 24 anos, a parceria Flamengo-Petrobras – principalmente em nome de produtos como o óleo lubrificante Lubrax ou a Gasolina Podium.
A liberdade defendida, ainda que denote moralidade, não exclui o fato de que todo e qualquer patrocínio estatal seja indesejável. Questões como a melhor aplicação dos recursos públicos e intempéries como a necessidade de Certidões Negativas de Débito ou a própria problemática corintiana deveriam fazer com que os clubes focassem sua prospecção de anunciantes em meio a empresas privadas. Seria “Bom Para Todos”…
Um grande abraço e saudações!
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