O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira que recorreu da decisão do Tribunal de Justiça (TJ/RJ), que manteve a licitação para a concessão do Maracanã. O órgão entrou com a ação através do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
De acordo com o MP/RJ, apesar de o processo de licitação já ter sido concluído, nada impede que ele volte a ser suspenso, até que o caso seja julgado. A vitória do “Consórcio Maracanã” ainda não foi homologada no Diário Oficial pelo secretário da casa civil, Régis Fichtner.
No dia 10 de abril, véspera da primeira sessão do processo de licitação, o MP/RJ havia conseguido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas para administrar o estádio, depois de entrar com uma ação civil pública apontando suspostas irregularidades.
O processo licitatório chegou a ficar suspenso por algumas horas. No entanto, o governo do Rio de Janeiro recorreu imediatamente. e a liminar foi cassada no início da madrugada do dia 11 de abril pela presidente do TJ, a desembargadora Leila Mariano.
Com a liminar cassada, dois consórcios participaram da concorrência. O pool de empresas formado por Odebrecht Participações e Investimentos S.A. (empresa líder, com 90%), IMX Venues e Arena S.A (de propriedade de Eike Batista, com 5%) e AEG Administração de Estádios do Brasil LTDA (também com 5%) venceu a disputa e ganhou, na última quinta-feira, o direito de administrar o Maracanã pelos próximos 35 anos.
O MP/RJ alega que diversas obras previstas no edital – como a demolição do parque aquático Júlio Delamare e do estádio de atletismo Célio de Barros – não são necessárias para a realização da Copa do Mundo, assim como os Jogos Olímpicos de 2016.
O órgão também questiona a legalidade da participação da empresa IMX, de Eike Baptista, no processo de licitação, uma vez que foi ela a responsável pelo estudo de viabilidade da concessão. Segundo o Ministério Público, todo o processo favorece a IMX, já que a empresa teve acesso a informações privilegiadas e exclusivas. A baixa rentabilidade do negócio para o governo do Rio de Janeiro é outro ponto abordado.
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