Uso dos R$ 9 milhões de Eike ferem cláusulas do Conselho Deliberativo.

23/01/2015
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O Ninho do Urubu provoca duas polêmicas no Flamengo. A primeira delas diz respeito à verba de R$ 9 milhões paga pela REX, na semana passada, relativa à transformação do Morro da Viúva em hotel. E a segunda, ao acordo firmado com a Receita Federal que dá como garantia o terreno do CT. As questões ferem compromissos firmados no Conselho Deliberativo e cláusulas estatutárias.

Parte do dinheiro recebido da empresa imobiliária e de hotelaria de Eike Batista foi usado pelo clube para pagamento do salário atrasado de funcionários e jogadores e também de direitos de imagem de alguns atletas do profissional, no mesmo dia em que foi recebido.

Fato que desrespeita o acordo de concessão do Morro da Viúva, firmado em abril de 2012. Na assinatura da ata que oficializou a aprovação no Conselho Deliberativo, foi estipulado que toda verba oriunda do negócio deveria ser destinada às obras no Ninho do Urubu.

Nesta semana, a cúpula de futebol ainda não havia informado aos Conselhos Fiscal e Deliberativo qual o destino dos R$ 9 milhões. O valor é exatamente o que falta para conclusão do módulo profissional.

Com relação ao recebimento da certidão negativa, o clube afiançou o terreno do CT à Receita Federal. Caso o Fla não honre as parcelas de R$ 7 milhões do acordo firmado com o órgão, o Ninho poderá ser levado a leilão para quitar o débito.

O quarto parágrafo do artigo 91 do Estatuto do clube, porém, impede que esta decisão seja tomada unicamente pela diretoria. “Para alienação de patrimônio ou celebração de contrato com garantia real, será observado o quórum de 250 membros, deliberando o conselho por voto secreto”, diz o texto.

Em abril, o Flamengo anunciou que foram pagos R$ 40 milhões relativos ao passivo tributário e que a dívida total do clube, segundo auditoria contratada, é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Fonte: Lancenet


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Simon Lédo
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23/01/2015

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