Intervenção do poder público no preço dos ingressos é indevida!

23/01/2015
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A discussão jurídica criada entorno da abusividade quanto aos preços cobrados pelo Flamengo, pelos ingressos para a partida final da Copa do Brasil, me parece indevida. Sinceramente, independentemente do valor cobrado, a afirmação de que se estaria lesando direitos do consumidor mostra-se, na minha opinião, descabida e inadequada.

Por mais que goste de esportes, em geral, e do futebol, em especial, não tenho como não rotular tais atividades como supérfluas à vida cotidiana, não se justificando que alguém, com o mínimo de responsabilidade financeira, vá negligenciar suas necessidades básicas, para assistir a uma partida de futebol.

Desta forma, a mobilização do PROCON e do Ministério Público visando intervir na robusta elevação dos preços dos ingressos promovidas pelo Flamengo, me parece injustificável pois não estamos diante de uma atividade essencial à sobrevida do consumidor.

Nenhum de nós sofre qualquer demérito pessoal ou qualquer perda irreparável, se não tivermos condições financeiras de irmos a uma partida de futebol, de assistirmos a uma peça de teatro ou a um espetáculo do Circo de Soleil.

O tema é simples e a análise deve ser pragmática: Como os clubes pagarão salários milionários em dia? Como farão contratações relevantes? Como pagarão tributos, como exige o Poder Público, se não lhes é permitido arrecadar, em nome do bem social.

Interessante notar que o Poder Público não arrefece seu afã arrecadatório, cobrando de todos nós brasileiros, assim como dos clubes, pesadíssima carga tributária, inexistindo qualquer possibilidade de tal carga ser atenuada, por mais nobre que seja o motivo.

Agora, quando um ente privado promove cobranças, cujo pagamento é facultativo e não obrigatório, tal qual ocorre com os tributos, o mesmo Poder Público se mobiliza para advogar o caráter abusivo da cobrança pretendida.

Se o Poder Público pretende intervir em tal seara, que ao menos arranje uma forma de subsidiar os clubes a perda que pode estar lhe sendo imposta, com a limitação do valor do ingressos. Tirando isso, com todo respeito, seria fazer filantropia com o dinheiro alheio.

Fonte: Blog do José Eduardo

Simon Lédo
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23/01/2015

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