Em julgamento na manhã desta quinta-feira, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) reduziu a punição ao América-MG de 21 para seis pontos, além de multa de R$ 20 mil, por unanimidade. Com a decisão, o time mineiro deixa a zona de rebaixamento e sobe para o 10º lugar na tabela, com 34 pontos.
O clube mineiro contratou o advogado Mario Bittencourt, o mesmo que livrou o Fluminense da queda para a Série B, no ano passado, no envolvendo a Portuguesa, rebaixada para a segunda divisão nacional por irregularidade na escalação de um jogador na última rodada do Brasileirão.
Em decisão da Primeira Comissão Disciplinar, o América havia perdido 21 pontos por ter escalado de forma irregular o lateral-esquerdo Eduardo, que há deixou o clube mineiro. O jogador atuou pelo São Bernardo na Copa do Brasil e pelo time americano e Portuguesa na Série B. De acordo com a legislação esportiva, isso não é permitido.
O América foi julgado com base no artigo 49 do Regulamento Geral das Competições, que diz que um clube não poderá utilizar um jogador que já tenha atuado por outras duas equipes em competições coordenadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
O advogado Mario Bittencourt, que defendeu o América, disse que a mudança na redação do artigo 49, pela CBF, causou “uma confusão grande em todos”. “A redação do artigo 49 mudou e causou erro até na Procuradoria”, afirmou.
O advogado pediu a absolvição do clube mineiro ou a punição apenas pela partida em que Eduardo atuou. O lateral entrou em campo em apenas um jogo dos quatro que foi relacionado pelo América na Série B.
Representante do Joinville, que denunciou o América, Roberto Pugliese disse que o clube mineiro violou o regulamento da CBF. “É muito claro que a CBF proibiu que um jogador atuasse por mais de dois clubes em campeonatos organizados por ela”, disse o advogado.
O procurador Paulo Schmitt disse que não houve contradição no procedimento da Procuradoria. “Regulamento é regulamento. E ele diz que um clube não pode usar um jogador nas competições da CBF depois de ele ter atuado em outros dois clubes”, afirmou.
O relator Miguel Cançado votou a favor da condenação do América, mas com a perda dos pontos apenas da partida em o jogador atuou. Segundo, a CBF também errou ao não informar a irregularidade ao clube.
Os auditores Décio Neuhaus, Ronaldo Botelho, Flavio Zveiter e Paulo Salomão, além do presidente do STJD, Caio Rocha, acompanharam o voto do relator e defenderam a perda de seis pontos na Série B.
O time mineiro enfrenta o Atlético-GO, nesta sexta-feira, às 19h30, no Independência, para deixar a lanterna com o Vila Nova-GO, que foi goleado pelo Ceará, na rodada passada.
