Jurídico Rubro-Negro passado a limpo: Entrevista de Bernardo Accioly

Fonte: Blog Mundo Rubro Negro

A cada dia o torcedor do Flamengo está mais interessado no que acontece fora das quatro linhas. Temas como marketing, finanças e a política interna do clube passaram a ser discutidos e há um grande interesse do flamenguista em saber o que está acontecendo em cada área. Não é diferente com relação ao departamento jurídico.

Por isso, em contato via e-mail, fizemos uma série de questionamentos ao Diretor Jurídico do Flamengo, Dr. Bernardo Accioly, que gentilmente nos respondeu com exclusividade. O resultado dessa entrevista você confere agora.

Como o departamento jurídico do clube foi encontrado em janeiro de 2013?

Muito desorganizado, com profissionais trabalhando em diferentes horários, sem funções bem definidas, sem qualquer sistema de controle das ações e sem processos internos. Realmente o Flamengo carecia de uma reformulação total no departamento jurídico, um “choque de ordem”.

Como é dividido o departamento jurídico do Flamengo hoje? Em que áreas há terceirização?

Hoje o departamento jurídico é dividido em duas áreas principais: o futebol e tudo o que não é futebol. O futebol tem uma gerência, um advogado que atende todo o departamento de futebol profissional e de base. E tem uma segunda gerência, com uma equipe maior, que atende todos os assuntos que não são relacionados ao futebol (contratos, trabalhista, tributário, marcas, pareceres internos etc.).

Há terceirizações na área trabalhista, civil e tributária, que são as três áreas em que temos um volume maior de processos e que é impossível conduzir apenas com o jurídico interno, como em qualquer outra empresa.

Com relação ao passivo trabalhista, há notícias de que diversos acordos e pagamentos foram realizados. Qual foi a redução total até a presente data?

Eu prefiro falar em quanto já foi efetivamente pago em acordos e execuções, pois é difícil mensurar qual o passivo exato no início de 2013. O que é mais importante é que nós já pagamos mais de R$40 milhões em acordos e execuções trabalhistas, foram realizados mais de 100 acordos e a carteira de ações, que era de mais de 500 ações, hoje está em torno de 80. Houve uma redução bastante agressiva no número de ações com pagamento dos valores através do acordo firmado com o Tribunal Regional do Trabalho denominado “Ato Trabalhista” (depósito de 15% de todas as receitas do Clube em uma conta judicial, cujo saldo é utilizado para o pagamento dos acordos e execuções – isto evita as temidas penhoras).

O que o Flamengo pagou e ainda pagará ao Romário é referente à salários atrasados e encargos não recolhidos ou foi pela rescisão unilateral de seu contrato em 1999?

O Romário tem dois casos separados. Um acordo judicial na esfera cível, repactuado em 2012 (ou seja, na gestão anterior), para pagamento de direitos de imagem e que vem sendo cumprido. Este acordo implica em pagamentos mensais (atualmente de aproximados R$160.000,00) até 2022. O Flamengo não tem qualquer opção que não seja a de continuar efetuando estes pagamentos, sob pena de multa milionária e vencimento antecipado do acordo. Outro caso é o trabalhista. O Romário tinha uma ação trabalhista em curso, relativa a verbas rescisórias que não haviam sido pagas em sua última passagem pelo Clube, na qual foi feito um acordo recentemente. Com o acordo, pago integralmente através do saldo existente no Ato Trabalhista, a ação foi extinta. Ou seja, respondendo objetivamente a pergunta, o que o Flamengo pagou na esfera trabalhista se referia a salários e encargos não recolhidos, e o que o Flamengo ainda tem a pagar se refere a direito de imagem. Todos estes valores tiveram origem na rescisão unilateral de seu contrato de trabalho em 1999.

Caberia direito de regresso contra os dirigentes responsáveis por essa ou outras dívidas?

Pela redação anterior do Estatuto do Flamengo, não, porque as contas dos exercícios anteriores foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo. Com a recente alteração do estatuto, adaptando o mesmo à chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade passa agora a ser pessoal e os dirigentes respondem inclusive com seus bens pessoais.

E com relação ao ex-goleiro Bruno? Recentemente saiu na imprensa que o Flamengo teria acordado pagar R$ 600 mil a ele por salários atrasados. Procede? O Flamengo não poderia ter feito alguma coisa na época? Afinal, ele deixou de cumprir seu contrato quando foi preso. Ele era um ativo do clube, inclusive.

Procede. O Flamengo deixou de pagar salários e de recolher encargos antes da rescisão do contrato de trabalho. Ou seja, o direito às verbas trabalhistas não se eliminam pelo fato de o atleta estar preso e ter sido condenado por homicídio. Assim, por ter sido um acordo vantajoso financeiramente ao Flamengo, o mesmo foi autorizado – mais uma vez, através do Ato Trabalhista, sem qualquer desembolso de caixa.

Outro problema gerado antes desta gestão: Ronaldinho! O que ele cobra e em que fase está o processo?

Quanto ao caso do Ronaldinho, por uma questão de confidencialidade, não posso falar em valores, mas posso antecipar que o processo está muito bem encaminhado. O jurídico já informou sobre o caso, inclusive, na carta periódica que enviamos aos sócios. Foi determinada uma perícia para apurar os prejuízos que o atleta causou ao Flamengo e o resultado foi bastante positivo para o Clube.

E quanto ao Renato Abreu e o Felipe? Foram rescisões unilaterais ou houve acordo?

Foram rescisões unilaterais do Flamengo. O Renato Abreu ajuizou uma ação trabalhista e estamos mantendo contato com seus advogado para tentar alcançar uma composição, mas os valores apresentados são ainda muito acima do que entendemos como corretos. Quanto ao Felipe, esperamos também que seja possível alcançar uma solução amigável, estamos em contato com seu representante.

Até que ponto o departamento jurídico auxilia nas demandas judiciais de seus atletas? O clube prestaria apoio técnico a um jogador que viesse a ser denunciado por alguma infração penal?

O clube dá todo o apoio jurídico necessário num primeiro momento. Em alguns casos, como o do Luiz Antonio, o Dr. Michel Asseff tem representado o atleta no inquérito policial que foi instaurado. Mas cada atleta, normalmente, tem o seu próprio advogado. O jurídico do Flamengo tem o papel de defender os interesses da instituição em primeiro lugar e não necessariamente o de assumir a responsabilidade de representação de seus atletas em questões pessoais. Cada caso é avaliado de forma pontual.

Ano passado o Banco Central multou o Flamengo em R$ 38 milhões por irregularidades cometidas nos anos 90. Na época o clube quase perdeu suas CNDs. Como está essa situação?

O valor atualizado desta execução fiscal é de R$90 milhões. O Flamengo ofereceu as garantias necessárias para garantir o juízo e discutir o mérito da ação, então agora não existe mais o risco de perda das certidões. Esta é uma ação na justiça federal que deve demorar alguns anos, mas o Flamengo confia na competência dos advogados responsáveis pela defesa e entende que há reais chances de reversão.

E com relação ao consórcio Plaza?

O caso do Consórcio Plaza é difícil. Trata-se de um processo cível em que quando assumimos já estava em fase de execução, ou seja, na sua fase final, com milhões de reais penhorados e até levantados pelo credor, e constantes penhoras. Conseguimos num primeiro momento suspender as penhoras. O Flamengo vem tentando discutir, nos Tribunais Superiores, a metodologia de cálculo aplicada pelo Consórcio para se apurar o valor total da execução, com a qual o Flamengo não concorda.

O Flamengo parece ter feito vários contratos prejudiciais ao clube no passado. Em uma nota de 2013, foi informado que todos os contratos passariam obrigatoriamente pela chancela do Diretor e do VP jurídico. Desde então não se vê casos como treinadores que assinam contratos com multas rescisórias milionárias e coisas do tipo. A experiência parece ter sido bastante positiva, não?

Sim. Desde janeiro de 2013, nenhum contrato, tanto do futebol como de quaisquer outras áreas, segue pra assinatura do Presidente Eduardo sem passar necessariamente ou por mim, ou pelo Vice-Presidente Flavio Willeman. Esse procedimento simples faz com se tenha um controle total dos contratos e se evite a inclusão de quaisquer cláusulas que tragam prejuízos ao Clube, como muitos dos contratos do passado, com multas milionárias que ajudaram a criar o passivo que encontramos em janeiro de 2013, o qual, aos poucos, está sendo quitado.

Houve alguma mudança no modelo de contrato dos atletas?

Houve sim, no sentido de se incluir um maior rigor no comportamento extracampo, em redes sociais, eventos públicos, comportamento em geral. Além disso, as obrigações em relação aos patrocinadores do Flamengo são bem definidas e detalhadas.

Com relação ao calote do Hernane, o caso parece estar se desenvolvendo rapidamente. O Flamengo acionou a Fifa e o Al Nassr foi condenado em primeira instância. Contudo, o clube árabe entrou com recurso. Há alguma previsão para a resolução do caso?

Ainda não há previsão para resolução, mas o Flamengo confia que o resultado em segunda instância (no CAS) será proferido nos próximos meses de 2015. Segundo nosso advogado no caso, o Dr. Marcos Motta, a FIFA tem sido cada vez mais célere em casos claros de falta pagamento como este.

Uma volta do jogador ao Flamengo seria muito complicada antes dessa definição?

Do ponto de vista jurídico há um problema sério, porque o Hernane se desvinculou do Al Nassr através de uma liminar, e isto faz com que qualquer clube que o contrate assuma solidariamente a responsabilidade conjunta com o atleta em relação a eventuais valores que podem estar sendo discutidos entre ele e o clube. Além disso, a recontratação do atleta poderia por em risco, também juridicamente, o crédito de nossa ação de cobrança.

E o contrato com a REX pelo Morro da Viúva? Qual é a solução? Recentemente o imóvel foi invadido e o clube que ingressou com a ação reintegratória.

A liminar de reintegração de posse foi cumprida na última terça-feira, dia 14 de abril. A REX foi reintegrada na posse e eu pessoalmente acompanhei a diligência. Pelo contrato, não havia como o Flamengo retomar a posse de forma direta. Porém, o Flamengo já havia registrado que a segurança do imóvel era insuficiente e estamos estudando a melhor solução.

– O governo municipal havia se comprometido a anistiar as dívidas referentes ao IPTU do imóvel. Isso seria mantido mesmo em uma eventual rescisão do contrato?

A anistia só ocorreria se o imóvel fosse convertido em hotel e as obras terminassem até o final de 2015. Talvez isto venha a ser prorrogado pelo Município, mas a situação de momento é a que não haveria mais anistia, e esse ônus tributário, pelo contrato, é responsabilidade da REX.

Entrando na esfera esportiva: O que temos sobre 1987? O RE do clube foi aceito e o caso vai pro STF. Qual a expectativa com relação ao julgamento no Supremo?

O Flamengo vai lutar com todas as forças e vai fazer o que for necessário, dentro da lei, para que sejamos vencedores neste caso. Vamos despachar memoriais com todos os Ministros e aguardar o julgamento do nosso recurso, confiantes no reconhecimento do título que todos sabemos já ser do nosso Flamengo.

Falando nisso, ano passado surgiu a informação de que o Flamengo teria feito uma denúncia ao Comitê Disciplinar da Fifa pelo fato do Sport ter acionado a justiça antes de esgotar as esferas esportivas. Essa informação procede?

Procede. O Flamengo realmente fez essa representação na FIFA, já que o código disciplinar da entidade proíbe que se busque a justiça comum antes de se esgotar todas as esferas esportivas. O Sport não fez isso, então o Flamengo pede a punição desportiva do Sport, o que pode, pelo código da FIFA, variar de uma advertência até o rebaixamento.

Falando em esgotar as esferas esportivas, o Flamengo foi até o CAS para recorrer do caso André Santos? Há uma previsão para o julgamento? Qual a expectativa?

O Julgamento ocorreu em 30 de junho do ano passado. Entretanto, o caso é tão complexo que o CAS vem seguidamente prorrogando a publicação da decisão final. O Flamengo espera e confia na vitória e na recuperação dos pontos injustamente perdidos no Campeonato Brasileiro de 2013.

Voltando pra esfera cível, sabemos que o clube e o presidente ingressaram com ações indenizatórias em face do presidente da Federação. A situação parece ser insustentável. O jurídico já deve ter avaliado possibilidades de desfiliação, criação de liga, etc. Encontrou-se alguma brecha na legislação para alguma medida mais radical?

Em relação às ações, o Flamengo realmente ajuizou uma ação indenizatória cível e o Presidente Eduardo ajuizou uma ação indenizatória cível e uma ação na esfera criminal, em razão das ofensas proferidas pelo Sr. Rubens Lopes na reunião do conselho arbitral da FFERJ em janeiro de 2015. Quanto à criação de uma liga, o Flamengo vem estudando as alternativas possíveis para 2016.

Para finalizar, muito se tem comentado acerca de novas formas de divisões nas cotas de TV. Contudo, há contratos assinados até 2018. Parece que, além da autonomia da vontade, querem acabar com o ato jurídico perfeito. Existe alguma chance de socializarem essas verbas antes de 2018?

Não se pode alterar o que já foi assinado. Isto é um fato. Essa discussão sobre socialização das cotas de TV é muito mais política e comercial que jurídica. Pessoalmente, entendo que não há chance de isto vir a ocorrer e não concordo com a proposta: o Flamengo gera maior bilheteria, maior número de espectadores na tevê aberta e no pay-per-view. Não é justo que receba uma cota menor de televisão, igual a de times de menor representatividade. Nada se compara ao Flamengo. SRN!

Conclusão

Um jurídico eficiente é fundamental para a saúde de qualquer instituição, e, felizmente, parece que estamos no caminho certo. É óbvio que nenhum setor do clube é impecável, mas não há como negar que aparentemente o trabalho vem sendo realizado de forma bem feita.

Pessoalmente, já tinha uma impressão muito positiva em relação ao departamento jurídico do Flamengo. Após essa entrevista, passo a ter ainda mais confiança de que esta pasta está sendo gerida de forma profissional e transparente, marca da atual administração.

Agora nos resta confiar e torcer pelo sucesso do clube nas duras batalhas que virão pela frente.

SRN.

Peralta.