Presidente da CBF vai ao Senado e pede mudanças na MP do Futebol

Fonte: GE

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero, foi recebido em Brasília, nesta terça-feira, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. O encontro ocorreu no dia em que a Comissão Mista formada por deputados e senadores começa a debater possíveis mudanças na Medida Provisória 671, conhecida como a MP do Futebol e que tem por objetivo refinanciar as dívidas dos clubes brasileiros, estimadas em R$ 4 bilhões, tendo como contrapartidas uma gestão mais transparente e o fim da reeleição sucessiva de dirigentes, entre outros itens.

Uma das principais críticas da CBF à MP do Futebol, que criou o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do futebol brasileiro (Profut), é a de que o seu texto interfere indevidamente no estatuto de uma entidade privada, que é o clube de futebol, e por isso precisa ser alterada, pois traz sérios riscos.

– A Medida Provisória do jeito que está editada ameaça a participação dos clubes e da Seleção em competições internacionais, promove a queda de receita das agremiações e agride a autonomia constitucional dos clubes. Essa MP traz alguns detalhes que discutimos à exaustão, com muito conhecimento, e para podermos ajustar o texto – afirmou o presidente Marco Polo Del Nero.
Renan, por sua vez, disse que a Casa Legislativa está aberta para ouvir a sociedade e trabalhar leis que atendam aos interesses da população.

– Estamos abertos para ouvir o cidadão, seja sozinho ou organizado em associações e representações.
Encontro com o Ministro do Esporte.

Encontro com o Ministro do Esporte

O presidente da CBF também se encontrou com o ministro do esporte, George Hilton, para quem o “texto é bem claro ao dizer que nesse momento em que os clubes precisam de um refinanciamento, eles precisam realizar algumas contrapartidas, como pagar os salários dos atletas e funcionários em dia, pagar os impostos em dia, manter todas as informações sobre gastos em balancetes na Internet, a responsabilização por eventuais desvios nos usos desses recursos, que é a chamada gestão temerária.” Segundo ele, os pontos que o governo não negocia foram amplamente discutidos, mas agora a decisão está com o Congresso Nacional.

Recém-empossado no comando da entidade máxima do futebol brasileiro, Del Nero afirmou que tanto ele como a CBF “estão à disposição do ministério para em comum acordo buscar a melhor posição para o futebol brasileiro no cenário internacional”. Segundo ele, as propostas apresentadas pela CBF para a MP do Futebol não representam mudanças drásticas, apenas pontuais, para que ambos os lados saiam satisfeitos.

– A gente trouxe alguns elementos para que a MP fique boa tanto para o governo quanto para os clubes. Não são coisas muito grandes. São pequenos ajustes e os deputados vão trabalhar em cima disso.

Mais cedo, o presidente da Comissão Mista, Sérgio Petecão (PSD/AC), destacou a importância de a CBF expressar a sua opinião.

– Quero ouvir a posição da CBF, desde que não interfira no trabalho da Comissão. Queremos tomar decisões sem qualquer tipo de privilégio. A nossa é intenção é uma só: tentar melhorar a profissionalização do futebol brasileiro, que passa por um momento difícil. Como presidente da Comissão vou ouvir a todos para que possamos chegar a um entendimento de uma proposta que seja boa tanto para o governo como para os clubes. É importante ouvir não só os presidentes de clubes, como também os atletas e outras pessoas do meio que queiram dar suas sugestões, e assim ajudar o deputado Otávio Leite no seu relatório.

Petecão revelou ainda que não foi procurado pelos integrantes do Movimento Bom Senso Futebol Clube, que tem como principal objetivo modernizar a gestão do futebol brasileiro. Caso não entrem em contato, ele mesmo tentará marcar um encontro.

– Devemos ter a paciência e o bom senso necessários para dar oportunidades a todos, pois este é um momento ímpar para a tomada de decisões e melhorar a imagem do futebol brasileiro. Os integrantes do Bom Senso são pessoas que estão interessadas em dar a sua contribuição. Temos que dar chance a todos, sejam dirigente de clubes, sejam dirigentes de instituições, ou mesmo atletas, que são os verdadeiros artistas. A contribuição dos atletas é de fundamental importância.

Composição da Comissão Mista

A Comissão Mista para debater a MP do Futebol é formada por 24 deputados federais (12 titulares e 12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes). O presidente é o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), enquanto que o relator é o deputado federal Otávio Leite (PSDB/RJ). O deputado Andrés Sanchez (PT/SP), ex-mandatário do Corinthians, é o vice-presidente, e o senador Zeze Perrella (PDT/MG), ex-presidente do Cruzeiro, o relator revisor.

A Medida Provisória é um procedimento normativo da Presidência da República sem a participação do Legislativo com aplicação imediata de lei a partir do momento que é publicada no Diário Oficial. A urgência e relevância do tema são apenas alguns dos pressupostos para a sua edição. A MP tem valor por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso em até 45 dias, ela entra em regime de urgência, provocando o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até a sua votação. De acordo com as normas do Congresso, se a presidência da Comissão Mista for da Câmara, a relatoria será do Senado e vice-versa. O rodízio é feito de acordo com a lista de comissões mistas para medidas provisórias apresentadas para a instalação.