Uma noite histórica: Flamengo aprova sua Lei de Responsabilidade Fiscal

Ninho da Nação – Em 15 abril do ano passado o Flamengo alterou seu estatuto para alinhá-lo à Lei Pelé, quando limitou o mandato do dirigente para quatro anos, permitindo uma recondução, além da exigência de total transparência, participação de atletas nos diversos órgãos internos, obrigatoriedade de autonomia do Conselho Fiscal e veto ao nepotismo.

Com esse alinhamento, pôde receber as verbas da Confederação Brasileira de Clubes, que já renderam 7,4 milhões para os esportes olímpicos.

Agora, nesta noite de 07 de abril de 2015, o clube deu mais um passo para a modernização do seu estatuto. O Conselho Deliberativo aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal Rubro Negra que, na prática, significa que ninguém mais poderá sentar na cadeira da presidência e se negar a respeitar e cumprir o orçamento. Ou: ninguém poderá gastar se não tiver receita pra cobrir os gastos. Ou: acabou o “eles fingem que pagam enquanto eu finjo que jogo”.

O Flamengo é o primeiro do Brasil a alinhar seu estatuto à Medida Provisória que refinanciou as dívidas dos clubes com exigências de contrapartidas rígidas. Isso revela que todo vanguardismo de Eduardo Bandeira de Mello para se chegar ao texto final da LRFE não ficou no discurso populista, mas colocou em prática dentro de sua casa. Que sua luta contra a retrógrada e antidemocrática FERJ não é apenas bravata política, mas por um novo modelo de gestão do futebol carioca.

Antigamente, o artigo 37 do estatuto Rubro Negro previa prevê a perda de mandato para os administradores que atentassem “contra a existência do Clube, o livre exercício dos Poderes ou dos direitos societários, a segurança interna, a probidade administrativa, o orçamento, as leis e as decisões judiciais”. Como se vê, são hipóteses discricionárias.

As exigências de Boas Práticas de Governança Corporativa agora estão claras, impedindo qualquer grau de julgamento subjetivo, como por exemplo: punição ao dirigente que sonegar impostos ou apropriação indébita, que causar prejuízos e atos lesivos ao patrimônio e a imagem do Flamengo.

A publicidade ganhou grande destaque: o orçamento deverá ser claro e padronizado conforme determina o Conselho Federal de Contabilidade, além da publicação dos balancetes trimestrais e sua comparação com o orçamento, assim como as Demonstrações Contábeis e Financeiras, pareceres, convênio com ente público federal e relatório de atividades. Tudo isso que já é feito pela atual gestão e divulgado no site do clube.

Além da perda do mandado, então única penalidade prevista, o presidente agora poderá ficar inelegível de 05 a 10 anos e responder com seus bens particulares, mesmo após o término do mandato.

Eduardo Bandeira de Mello já fez inúmeras coisas nesses dois anos e quatro meses. Mesmo que nada tivesse sido feito, o legado dessa noite de terça-feira já deixa um marco extraordinário na história do clube.

O Flamengo hoje é um farol nesse mar turbulento de iniquidades que assola o futebol brasileiro, em especial o futebol carioca.

A alteração foi aprovada por unanimidade: a oposição deixou o plenário antes do começo da votação.

André Amaral