Fonte: GE
Responsável por texto que deve substituir Medida Provisória do Futebol, deputado diz que manterá contrapartidas aos clubes; apresentação deve ser feita em 2 de junho
Desde que foi assinada em março pela presidente Dilma Rousseff, a MP do Futebol vem gerando uma série de controvérsia. Descontentes com boa parte do texto, clubes e CBF clamam por mudanças. Por outro lado, o movimento Bom Senso F.C. e setores do governo federal tentam manter exigências que provoquem um choque de gestão em clubes e federações. Relator da comissão mista que discute o tema no Congresso Nacional, o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), busca um meio termo: admite fazer mudanças na MP, porém, garante que manterá as contrapartidas.
– É preciso observar com muita calma. Não posso incorrer no erro de provocar a judicialização da Lei. Fazer com que assim que seja aprovada, ela sofra medidas judiciais que impeçam sua aplicação. Então, temos que seguir rigores constitucionais muito grandes. Não tem como não haver mudanças. Mas o que eu coloco é que não abro mão da exigência das CNDs (Certidões Negativas de Débitos), das boas praticas de gestão e da punição esportiva – afirmou o parlamentar.
Conhecida como MP do Futebol ou Profut – a Medida Provisória 671 renegocia as dívidas estimadas em R$ 4 bilhões dos clubes com a União em troca de contrapartidas que incluem, entre outras coisas, o rebaixamento de inadimplentes, limitação de mandatos e prestações de contas na internet. Além dos times, o texto, como foi assinado, estabelece as mesmas regras para as entidades de administração esportiva – federações e confederações.
Baseados em análises de juristas, CBF e clubes defendem que as exigências da MP são inconstitucionais. O argumento é de que as exigências ferem a autonomia das instituições. Os dirigentes reclamam ainda de outros trechos do texto como limitação de gastos de 70% com futebol profissional e obrigação de investimento em futebol feminino.
Já o Bom Senso defende a constitucionalidade da medida, que diz ter sido bastante estudada pelo setor jurídico da casa civil. O movimento acredita que, por ser opcional, as exigências não afetariam a autonomia dos clubes. Os representantes do Bom Senso ainda dizem que as contrapartidas são fundamentais para transformar a gestão dos times.
RELATÓRIO SERÁ APRESENTADO EM 2 DE JUNHO
O texto da MP vem sendo debatido na comissão mista no Congresso Nacional desde o início de maio, com participação de diversas partes interessadas no tema. Na próxima semana, serão realizadas as últimas audiências públicas e a previsão do relator é apresentar o novo texto no dia 2 de junho.
– Tenho conversado bastante, ouvido bastante todas as partes, avaliado todas as emendas apresentadas. A ideia é apresentar o relatório no dia 2, para que ele seja votado na semana seguinte na comissão (dias 9 e 10 de junho).
Após passar pela comissão mista, o texto ainda terá que passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A votação precisa ser concluída até o dia 17 de julho, quando expira o prazo da MP.
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