Especialistas analisam fim da participação de terceiros em direitos econômicos

Fonte: Lancenet

Anunciada pela Fifa em setembro do ano passado, o fim da participação de terceiros nos direitos econômicos de atletas, o que será colocado em prática de vez dentro de quatro anos, é tema de discussão durante os dois maiores encontros sobre Direito Desportivo já realizados no Brasil, o 3° Jurisports e o 4° Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo, que acontecem em Porto Alegre. Especialistas da área e presentes nos eventos, os advogados Daniel Cravo e Ariel Reck analisaram, a pedido do LANCE!, o assunto.

– Para o mercado brasileiro, o impacto será enorme. Já se observa, neste primeiro momento, que os clubes estão enfrentando dificuldades para encontrar alternativas para financiar suas atividades. Desde o início do ano, várias transferências deixaram de ser feitas em razão das novas regras. Se tratava de uma ferramenta financeira ágil e desburocratizada, utilizada largamente e há muito tempo pelos clubes. Aqueles que defendem a proibição afirmam que, a longo prazo, a medida pode ajudar a desinflacionar o valor das transferências – destacou Cravo, advogado do Internacional e coordenador da quarta edição do Congresso Internacional de Direito Desportivo Contemporâneo.

A Fifa havia prometido um período de transição de três a quatro anos antes do banimento completo da “terceira parte”, criou comissões para debater o assunto e até sugeriu novas medidas, como limite de percentual do investidor nos direitos de cada jogador. Mas, três meses depois, em dezembro, a entidade foi radical e definitiva: novos contratados com a participação de terceiros nos direitos econômicos puderam ser assinados até 30 de abril deste ano, com validade de um ano.

– No que se refere à regra de transição, seu alcance foi restrito, na medida em que a duração destes contratos foi limitada a um ano, a contar de sua assinatura. De qualquer sorte, serviu para os casos onde o investidor já sabia que, dentre deste prazo, o jogador seria vendido – completou Cravo, antes de citar o futuro dos clubes brasileiros, que utilizam da participação de terceiros em muitas negociações:

– Os clubes sobreviverão, não tenho dúvidas. A maioria, entretanto, terá de gastar menos na hora de comprar jogadores e de investir nas categorias de base. Além disso, ficará mais difícil para os clubes brasileiros manterem seus principais jogadores.

Também especialista em direito desportivo, o argentino Ariel Natalio Reck acredita que o prejuízo com a determinação será grande nos clubes da América do Sul, com destaque para o Brasil.

– Creio que o sofrimento será muito similar em Argentina, Uruguai e Brasil. No TMS (Transfer Matching System) da Fifa, o Brasil foi o país com mais direitos econômicos com a participação de terceiros (37% de total). A Argentina foi o sexto, atrás de Alemanha, Holanda e outros – destacou Reck, para completar:

– Os clubes sempre conseguem sobreviver e, agora, se adaptarão, mas o prejuízo é grande. Trata-se de uma fonte de financiamento primordial que se perde. Os clubes da América do Sul não têm bancos que forneçam crédito, por exemplo.

A sexta-feira, último dia dos eventos, será de análise da Jurisprudência da Fifa, análise da Jurisprudência do Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), painel sobre as consequências práticas da adesão dos clubes ao Profut , painel sobre a gestão temerária no Profut e o encerramento que tratará sobre os desafios do futebol moderno.