Relatório do Otávio Leite aprovado na Comissão precisa ser deliberado nas duas casas até 17 de julho

Fonte: Ninho da Nação

A reunião estava marcada para começar às 09h. Foi dado um período de tolerância de 15 minutos e, com apenas quatro parlamentares presentes, foi aprovado o parecer do reputado Otávio Leite, na Comissão Mista formada para discutir a MP que viabiliza a renegociação das dívidas dos clubes e estabelece regras de responsabilidade fiscal.

Foi uma manobra regimental para fugir da bancada da bola, que conseguiu postergar a votação por quatro vezes. Como a sessão desta quinta-feira foi considerada como continuação das anteriores, o regimento permite somar o quórum das sessões passadas para a deliberação.

Com a aprovação, os destaques apresentados pelos deputados da bancada da bola não foram apreciados. Mas eles poderão apresentá-los na votação que ocorrerá na Câmara dos Deputados, o que já pode acontecer na semana que vem.

Um desses destaques pedia a retirada da obrigatoriedade da apresentação das Certidões Negativas de Débito, o que seria um grande absurdo. Alegam que a obtenção do documento é trabalhosa e burocrática, e prejudicaria os clubes de participarem dos campeonatos. Sabiamente o deputado Otávio Leite apresentou uma alternativa: até obterem as CNDs, os clubes poderão apresentar os comprovantes de pagamento de suas obrigações.

Ainda pedem a retirada de: limitação de gastos com a folha do futebol em 70% do orçamento, inelegibilidade de dirigentes que praticarem gestão temerária, limitação dos seus mandatos e a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural, o que abriria brecha para o Ministério Público atuar.

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O relatório do Otávio Leite é bom: além de todas as contrapartidas, punições ao clube por descumprimento e ao dirigente por gestão temerária, formula o prazo de parcelamento em 240 meses, transição de cinco anos para os clubes se adequarem ao parcelamento e desconto de 50% da parcela nos dois primeiros anos, 75% na parcela no terceiro e quarto ano e, por fim, no quinto ano, desconto de 90%. A diferença descontada deverá ser paga em até cinco anos após o vencimento da última parcela regular.

Foi retirada a exigência de investimento no futebol feminino. A receita viria de duas loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

A distribuição de votos para eleição na CBF e nas Federações também seria alterada. Via nacional, além dos presidentes das Federações e dos clubes da série A, os times da série B também participariam do pleito. Já nas entidades regionais a distribuição de votos teria que se adequar a dois novos critérios: proporção de número de títulos de campeonatos e vice-campeonatos e proporção na tabela final dos campeonatos nos últimos três anos. O que daria uma força maior aos principais clubes dos estados.

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Será criada a Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT). O órgão teria a função de fiscalizar os cumprimentos das contrapartidas exigidas em troca do refinanciamento.

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O texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o dia 17 de julho, ou a Medida Provisória perde a validade.

André Amaral