MP do Profut é publicada no Diário Oficial da União e vira lei

Fonte: Lancenet

Será publicado nesta quarta-feira no Diário Ofical da União o texto da Medida Provisória 671 (Profut), que abrange várias imposições a clubes e entidades do futebol brasileiro visando modernizar a organização e gestão da modalidade no país. A principal medida, entretanto, é a proposta de refinanciamento da dívida fiscal dos clubes, cujo valor total é estimado em R$ 4 bilhões.

O texto não havia sido sancionado por Dilma Rousseff até o fechamento desta edição, mas segundo apurou o LANCE! o documento seria assinado pela presidente com pequenas alterações em seu conteúdo em relação ao texto que foi aprovado pelo Congresso.

Desde então, representantes de ministérios como do Esporte e Fazenda fizeram observações sobre o conteúdo que seriam consideradas por Dilma no documento final.

Uma das ressalvas era em relação ao procedimento de pagamento dos descontos oferecidos nos primeiros cinco anos aos clubes que aderirem ao parcelamento. A medida ainda era discutida pelo Ministério da Fazenda até a última segunda-feira pois, segundo membros do governo, não estava claro quando esses descontos serão ressarcidos aos cofres públicos.

No parcelamento de até 240 meses, o Profut prevê descontos de 50% no 1 e 2 anos, 25% no 3 e 4 anos, e 10% no 5 ano, mas não especifica claramente como será a compensação nos anos seguintes.

Adesão em três meses

Com a publicação da nova lei, os clubes interessados em aderir ao parcelamento de suas dívidas fiscais terão até o final de novembro para fazerem o requerimento.

Clubes com dívidas muito altas como Flamengo, Atlético-MG e Vasco devem aceitar a proposta de refinanciamento do governo.