Eduardo Carlezzo, diretor jurídico da Primeira Liga, disse ao blog que a Ferj “pode até pretender punir [Flamengo e Fluminense], mas qualquer punição aplicada será considerada ilegal frente aos termos dos artigos 16 e 20 da Lei Pelé”.
Diz o artigo 16:
– As entidades de prática desportiva e as entidades de administração do desporto, bem como as ligas de que trata o art. 20, são pessoas jurídicas de direito privado, com organização e funcionamento autônomo, e terão as competências definidas em seus estatutos ou contratos sociais.
Artigo 20:
As entidades de prática desportiva participantes de competições do Sistema Nacional do Desporto poderão organizar ligas regionais ou nacionais.
Segundo Carlezzo, não há como uma decisão da Federação do Rio prevelecer sobre a Lei Pelé.
– Pela sua natureza privada, o estatuto da federação obviamente não tem força de lei e não pode derrogar dispositivo legal. Disposições contratuais e privadas não podem dispor contrariamente às leis nacionais. Caso algum dispositivo estatutário colida com a lei, este dispositivo estatutário é ilegal.
O advogado argumenta ainda que o fato de a CBF não incluir a Primeira Liga em seu calendário oficial não impede o torneio de ser realizado.
– É importante enfatizar: não há lei no Brasil que impeça uma liga de existir e de organizar suas próprias competições. O artigo 217 da Constituição Federal assegura à liga autonomia quanto a sua organização e funcionamento.
Fonte: Bastidores FC
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É uma vergonha essa ferj , ela nao defende os clubes cariocas ela defende o tal respeito voltou pra serie B ponto. e o pior e ver o foguinho se unindo a esse falido sistema de roubar.
Foguinho falido, encima do muro, sem patrocínio sem torcida sem nada, receitas penhoradas, jogadores saindo na justiça, presidente sonso e manipulado pelo siberiano charuteiro de suspensório, o caminho é o rebaixamento.
Agora é hora de ir pra porrada, é advogado e força de liminar porque toda a estrutura vai tentar quebrar a Liga, pois sua natureza vai de encontro a tudo que hoje está instalado. Não tem mais recuo, e não precisamos nos importar com resultados no estadual (que se dane o resultado), mas se atingirem o bolso vamos a luta até o final. Em tempo, é bom que o GEPE se pronuncie sobre classico em São januário, pois é pedir para ter morte juntar Flamengo e Vasco naquela região da cidade, onde as vias são estreitas e a circulação é dificultada.
Manhaes você está certo, é hora de ir pra porrada. E esse jogo em São Janúario vai ter sangue. Não há a menor condição. Outra atitude irresponsável dessa Ferj. Outra coisa: está rolando um abaixo assinado da torcida aqui no RJ para boicotar os jogos do Carioca. https//www.change.org
Mandar ai os patrocinadores vamos boicotar tudo
Isso é simples: bastaria pedir uma liminar na Justiça antes da estréia no Carioca, estamos amparados pela Lei Pelé.
Não é hora de recuar estamos encurralando eles se recuar agora iremos perder a moral em todas as esferas ele é tão canalha que disse que ano que vem aceita que participe da liga e só irá assim indicado por ele Ferj que será o campeão e o vice desse ano está acuado é hora de avançar e não voltar atrás se não eles vencem e seremos chacotas retroceder nunca render-se jamais avante Mengão vamos contra tudo e contra todos SRN
Boicotem esta M3rd@!!! Ao invez de gastarem dinheiro p ir no carioca
sejam ST. Ao invez de pagar 30 reais p ver jogo e encher os cofres da
FERJ sejam ST e vão ver jogos da liga, da Copa do Brasil e até do
Flabasquete. Torcida Rubro-negra tem q mostrar q é inteligente. Deem
dinheiro p o clube e não p a FERJ. Mandem este Rubens Lopes se
FUD###RR!!! Vejam pela internet, tem uma porção de sites q transmitem jogos pirateados ao vivo.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
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@FERJ SE FUFÚ!!!!!
PRIMEIRA LIGA É LEGAL E FLA VAI JOGA!!!
E SE VIER COM PALHAÇADA DE NÃO PODER IR A JUSTIÇA COMUM
E SÓ MOSTRAR O EXEMPLO DO SPORTINHO, QUE SÓ É
CONSIDERADO CAMPEÃO DE 87 GRAÇAS A JUSTIÇA COMUM!!!
E ANTES QUE EU ME ESQUEÇA:
"- HEY @FERJ, VAI TOMAR NO C..´..!!!!!!!!!!!!