Em briga judicial com Liga, CBF perdeu, não puniu ninguém e teve de recuar

O atual confronto entre a CBF e a Primeira Liga não é inédito. Já houve outra disputa da confederação com uma liga de clubes, a do Nordeste. Naquela briga, a entidade tentou derrubar o campeonato regional, e o caso parou na Justiça. Resultado: a CBF perdeu em todas as instâncias judiciais, não puniu clubes, quase teve prejuízo de milhões e teve que aceitar acordo para reavivar a competição.

Há até uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que reconhece o direito de as ligas organizarem campeonatos sem interferência ou punições da entidade. Essa é exatamente a tese defendida pelos advogados da Primeira Liga, baseados na Lei Pelé, contra as ameaças da confederação.

A confusão da Liga do Nordeste começou em 2002. No ano anterior, a CBF tinha estabelecido o calendário quadrienal com campeonatos regionais, Sul-Minas, Rio-São Paulo, Nordeste, etc. Mas, em 2002, a entidade mudou tudo, institui o Brasileiro de pontos corridos e acabou com essas competições.

Em 2003, a Liga do Nordeste, formada por 16 clubes da região, entrou na Justiça contra a confederação e contra a Globo. Da CBF, exigiu o direito de realizar a competição e indenização pelos prejuízos. Da Globo, demandava que cumprisse o contrato: transmitisse e pagasse pela competição.

Em uma das sentenças da ação contra a Globo, em julho de 2004, a juíza Teresa de Andrade Castro Neves, da 17a Vara Cível do Rio, deixa claro que a liga tem direito a realizar a competição independente da CBF incluí-la no calendário. “Desta forma, é facultado a Autora se manter independente e é permitido organizar campeonatos, tal como estabelecem os parágrafos 3o e 5o do artigo 20 acima transcrito. Por esses motivos, sendo inclusive vedada a intervenção da CBF nas ligas independentes”,

No relatório, a magistrada ainda afirma que a CBF “reconheceu em contestação o seu (da Liga) direito”. Ou seja, a própria confederação admitia que não podia interferir em ligas.

No processo da Liga contra a confederação, o resultado não foi diferente, inclusive no STJ, maior instância do judiciário para a causa. Em 2007, a ministra do STJ Nancy Andrighui corroborou decisão do tribunal do Rio de Janeiro de dar razão à liga, tanto quanto sua legalidade quanto do impedimento da CBF de punir qualquer clube.

“Ocorre que, quanto ao ponto, verifica-se acertada a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que o provimento cautelar que impede a recorrente (CBF) de, eventualmente, punir os clubes que participaram do Campeonato do Nordeste de 2003 merece ser mantido. De fato, um dos principais motivos que ensejou a propositura da presente ação era o de que a recorrente interferisse no gerenciamento dos negócios geridos pela recorrida, inclusive mediante o estabelecimento de punições aos clubes participantes do referido torneio regional”, diz a ministra.

Ou seja, à luz da Justiça brasileira, a CBF simplesmente não pode ameaçar punir clubes ou interferir em ligas como tenta fazer agora com a Primeira Liga. Tanto que o regional do Nordeste ocorreu em 2003, embora tenha dado prejuízo pelas ações da confederação e da Globo.

Por isso, a Liga do Nordeste não queria apenas o direito a realizar a competição: tinha o objetivo de obter ressarcimento pelos danos financeiros por retirar a competição do calendário. E ganhou. Na segunda instância da Justiça do Rio, a liga já tinha direito a R$ 38 milhões de indenização da entidade. Uma perícia judicial chegou a avaliar a demanda em R$ 79 milhões.

Detalhe: em suas derrotas judiciais a CBF contava como advogado Luis Roberto Barroso, que hoje é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e defendeu a entidade por vários anos.

Derrotada e ameaçada por uma execução milionária, a confederação teve de recuar e negociou um acordo com os clubes e a liga. A Liga do Nordeste voltou em 2010, mas só retornou em definitivo em 2013 quando passou a ser disputada dentro do calendário da entidade. Em troca, o processo foi retirado, e abriu-se mão da indenização milionária.

Ao contrário da versão divulgada por dirigentes de federações e da CBF, o campeonato só ressurgiu pela ação judicial dos clubes nordestinos e de sua liga que enfrentaram a confederação, e não por concessões feitas por federações. O blog procurou o departamento jurídico da CBF para comentar o caso, mas não recebeu resposta.

Fonte: Rodrigo Mattos

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  • SEM MAIS!!!!!!

    #VaiTerLigaSim

    #JuntosPelaPrimeiraLiga

  • Aí galera, ontem eu tava assistindo uma matéria no sportv e os caras estavão criticando a primeira liga e comparavam com a liga do nordeste falando que era um sucesso e que fizeram tudo sem brigar com CBF e federações e por isso era um sucesso, e depois disso vi vários comentáristas dizendo a mesmo coisa falando que a primeira liga tinha que seguir o exemplo da liga do nordeste de não enfrentar as entidades do futebol e resolver as coisas na conversa, agora vocês vêem esse bando de comentárista filhos da puta desinformados quando verem essa matéria vão enfiar o dedo no cu e rasgar, porque se a liga do nordeste e um sucesso não foi porque conseguirão na base da conversa, tiverao que peitar mesmo brigar pelos direitos e ir na justiça, diferente do que eles falam agora por esse é outros motivos pesso a vcs que não dêem crédito a tudo que vem e lêem por aí, a não ser que provém e apenas essa imagem ali a cima do poder judiciário do Rio de Janeiro vale mais que mil palavras. A CBF tudo que pode e puder fazer para atrasar o desenvolvimento do futebol no país irá fazer isso e fato, não adianta ter conversa com eles, acho que já está claro isso, SRN

  • O que eu posso falar é que o instituto da apropriação indébita é de natureza penal. Se o fundamento for este a ação é indenizatória e demorará anos na Justiça, salvo se o Flamengo conseguir a antecipação da tutela jurisdicional (liminar). Porém, partindo do princípio da presunção da inocência, não acredito na concessão.

    Na minha modesta opinião, a causa é de natureza contratual, envolvendo direito de arena e, ai sim, talvez consigamos o pagamento imediato, por liminar. Já que a Globo, terceira interessada, exige/sugere a escalação do time principal, o Flamengo precisa pagar o salário dos seus jogadores e assim por diante.

    Nós torcedores, se quisermos ferrar a FERJ, não devemos em nenhuma hipótese ir ao estádio. Não vejo problema em assistir televisão, porque a Globo com isso saberá quem realmente dá audiência e pagará por isso.

  • Agora peguem os textos das determinações judiciais e esfreguem na fuça do “ROUBINHO” e mostre a esse verme quem é que está dentro da LEGALIDADE como esse merda encheu a boca pra falar.

  • Rodrigo Mattos, o jurídico da liga sabe disso? Se não, tem que saber.

  • Está aí mais um prova. Não tem o que falar, não se discute com a Lei. A CBF que corre risco de ser punida pela Lei, por ter artigos ilegais em seu estatuto.

    Eles não podem impedir a realização da Liga, muito menos punir os clubes por participarem dela. Acabou, não tem assunto.

    Os dirigentes da Primeira Liga deveriam entrar em contato com a Liga Nordeste, fazer uma Liga ainda maior e boicotar o Campeonato Brasileiro.

    Aí eu queria ver o futebol brasileiro sem Flamengo, Fluminense, Internacional, Grêmio, Cruzeiro, Atlético-MG, Atlético-PR, Coritiba, Bahia, Sport, Vitória, Ceará, Santa Cruz, América-MG, Avaí, Figueirense, Criciúma.

    Não ia ter Campeonato Brasileiro. Iria virar um Paulistão com dois cariocas decadentes e estacionados no tempo.

    Essa é a hora da revolução, de quebrar de uma vez esse sistema podre que só faz mal ao nosso futebol, que o adoece faz anos.

    • “… com dois cariocas decadentes …”

      só sei de um na série A, quem seria o segundo? 😉

  • Vai acontecer a mesma coisa novamente! A CBF vai apanhar de novo e vai ter que de uma forma ou outra reconhecer a Liga. Quero ver só a cara de pamonha do Roubinho como vai ficar nesse dia.

  • Para mim, a regra é clara, não pode haver interferência da CBF na criação de ligas independentes. Com certeza, os cabeças da Primeira Liga tem este “case” da Liga Nordeste em mãos para referendar, dar consistência e segurança as ações de manter o campeonato.
    Um dos pontos interessantes que corroboram a nosso favor, os organizadores da Primeira Liga nunca deixaram de informar e procurar a CBF para considerações e colocá-la a par do movimento, portanto, isto com certeza será usado e poderá ser favorável, pela omissão da entidade.

  • Vai se ferrar de novo. E dessa vez mete no toba sem areia, e também no Verminoso da ferj. O Fla tem que se basear nisso tudo para formalizar ação contra a ferj, com relação ás cotas de TV. Retalhação clara. Se aplica o mesmo ao fluminense. Fica de olho nessa Mengão.
    Lembrando; GALERA SEXTA TODO MUNDO LÁ NA FERJ. FLA/FLU JUNTOS CONTRA O VERME. Vamos lá!!!!

  • A diferença é que nesse caso a liga ja estava no calendário e a cbf tirou, a primeira liga não entrou no calendário aí é que vai ficar difícil não pode ter caráter de competição so de amistoso pois assim não estaria descumprindo a lei, so poderá ter status de competição quando entrar no calendario

    • Mas isso não está na Lei Círio, está no estatuto da CBF e é ilegal.

      A criação de uma Liga e execução de campeonatos a partir dela está previsto em Lei, não tem meio termo.

      • Concordo. Outra coisa, nós só queremos ver nosso time de coração jogar com boas equipes, oferecendo um melhor espetáculo. Isso é futebol, não precisamos de políticos sanguessugas atrapalhando nossa paixão.

    • Círio, para mim ficou clara a decisão contrária à confederação e federações de não poderem impedir a criação da Liga e de punir os clubes participantes. Sobre o lance de estar no calendário, foi a multa! A CBF retirou a Liga deles do calendário mesmo após acordos com patrocinadores e tal….
      Não tem essa, é Lei Federal, os caras vão ter que cumprir. Quero ver o Tal Sr.(até parece) Rubens redistribuir nossa cota de TV do Carioqueta… Apropriação indébita!!! Se o fizerem, terão que arcar com as consequências…SRN

  • Que legal, confesso que não sabia dessa treta toda. Então, agora, fico bem tranquilo do Fla comprar essa briga aí… SRN

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