Termina sem acordo reunião por tribunal único para doping

Representantes de tribunais desportivos de diversas modalidades, confederações e do Governo Federal participaram na tarde desta quinta-feira de uma reunião organizada pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) em Brasília. O objetivo era atingir um consenso pela criação de um tribunal único para julgamentos de casos de doping, o que o governo alega ser uma exigência da Agência Mundial Antidopagem (Wada, na sigla em inglês). Porém, os membros dos tribunais não aceitaram com a criação da nova corte, e o encontro terminou sem acordo. O motivo alegado para a recusa foi a falta de comprovação com documentos de que há de fato uma exigência nesse sentido.

Secretário Nacional da ABCD, Marco Aurélio Klein conduziu a reunião e argumentou que o Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD) pode ser descredenciado ou a ABCD ficar fragilizada se estiver em desconformidade com a Wada. Klein teve o apoio jurídico de Pitágoras Dytz, Consultor Jurídico do Ministério do Esporte e integrante da Advocacia Geral da União. Klein disse ainda que essa exigência de um novo tribunal surgiu após análises da Wada nas decisões desportivas brasileiras sendo objeto de 35 recursos à Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês), informação que foi contestada pelos presentes, que alegaram que diversas dessas decisões foram mantidas e pediram provas. Após pouco mais de duas horas de reunião, ficou acertado que a ABCD deverá enviar os documentos que embasam a exigência da criação do novo tribunal.

– Não há nada que possa dar subsídio ao que estão pretendendo, ao menos não conseguimos identificar. A proposta do Governo Federal em impor uma corte única para julgar casos de doping, além de desrespeitar o trabalho dos TJDs e STJDs, ignora todo o arcabouço normativo desportivo construído ao longo das últimas décadas! Em maio de 2015 o Governo foi a Montreal e sugeriu um tribunal único de apelação nessa reunião com a Wada no novo credenciamento do laboratório brasileiro. Não há de se falar em exigência da Wada. Agora, discutir mudanças na lei goela abaixo com essa pressa fica complicado – disse Paulo Schmitt, procurador-geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do futebol, que representou o órgão entre os 41 presentes na reunião.

Fonte: GE / Bastidores FC