Senado aprova MP que estende prazo para os clubes aderirem ao Profut

Texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Adesão poderia ser feita até 30 de novembro de 2015, mas projeto prevê agora vencimento em 31 de julho

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) 695/2015, que estende o prazo para os clubes aderirem ao Programa de Modernização do Futebol Brasileiro (Profut), que refinancia as dívidas dos times. Publicada no Diário Oficial da União em agosto do ano passado, a Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) estipula o dia 30 de novembro de 2015 como prazo máximo para a adesão. O texto aprovado no Senado prevê vencimento em 31 de julho de 2016. Agora, a pauta será seguirá para sanção da presidente Dilma Roussef.

O texto aprovado não teve alterações em relação ao que foi encaminhado pela Câmara dos Deputados. O projeto adia também o início da obrigatoriedade de os clubes cumprirem os critérios de regularidade fiscal e trabalhista para participarem dos campeonatos. De acordo com o texto original, tal exigência está valendo desde 1º de janeiro deste ano, pois foi publicada em agosto de 2015, quando os campeonatos já estavam em andamento. Com a prorrogação, o novo prazo passa a ser o dia 1º de agosto de 2016. No entanto, como nessa data muitas competições estarão em curso, a regra valeria na prática a partir de 2017.

A extensão do prazo foi um pedido de alguns clubes, especialmente equipes pequenas, e foi articulada por deputados ligados à CBF. Quem já aderiu ao programa seguirá com o plano de parcelamento das dívidas e terá que cumprir as determinações previstas na lei. Segundo o Ministério do Esporte, 111 instituições aderiram ao programa, sendo 85 clubes de futebol, 20 clubes sociais e seis federações. Das 20 equipes que disputam a Série A de 2015, somente Palmeiras, Sport e Chapecoense optaram por não entrarem no programa. Na Série B foram 12 times, na Série C outros seis e na Série D mais sete. Ainda aderiram ao Profut 43 equipes que não estão em nenhuma das quatro divisões.

Além de pagar em dia os salários e os direitos de imagem, os clubes terão que estar com os tributos fiscais, contribuições federais e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) regularizados. Se não cumprirem esses requisitos, os clubes não estarão aptos a participar de campeonatos, conforme prevê a lei. O time pode até ser rebaixado se o regulamento da competição assim prever.

Loteria autorizada  

O projeto também trata da ampliação da loteria instantânea (Lotex). Caso o texto seja sancionado, a loteria poderá explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens. Inicialmente, a Lotex foi criada para funcionar apenas com temas ligados ao futebol. O texto também trata da autorização ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, e suas subsidiárias, a adquirir participação em empresas, inclusive no ramo de tecnologia da informação.

Do total da arrecadação com a Lotex, 10% ficam com o Ministério do Esporte para aplicação em projetos de iniciação desportiva escolar; 2,7% para os clubes que cederem seus símbolos e 18,3% para despesas de custeio e manutenção. A aprovação de emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), permitindo que a Caixa licencie os clubes de futebol para a venda da Lotex, com remuneração pelos valores de mercado, foi a única alteração no texto feita pelos parlamentares na Câmara dos Deputados e mantida no Senado.

Recentemente, um decreto do Executivo autorizou a Caixa a conceder a exploração da loteria à iniciativa privada, seguindo recomendação do Conselho Nacional de Desestatização (CND) em setembro do ano passado, logo depois da criação da loteria. Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que a privatização dessa loteria renderia ao governo ao menos R$ 4 bilhões em valor de outorga por uma concessão de dez anos. Essa previsão de concessão já constava da lei.

Fonte: GE