“Comunicado sobre o Maracanã”

Pouco antes de começar a cobertura do jogo desta segunda-feira, ou seja, um pouco antes das oito da noite, recebemos um email, com comunicado que será divulgado amanhã pela Concessionária Maracanã. Estamos publicando na íntegra o material que fala sobre jogo, concessionária e o contrato de concessão. Estamos publicando logo para entender melhor o que virá depois.

CONSÓRCIO MARACANÃ
Arbitragem do Maracanã

Contrato de concessão do Maracanã vai para arbitragem

Dispositivo arbitral, previsto no contrato, não impede a realização das partidas de futebol, que serão de responsabilidade dos próprios clubes. Prejuízo acumulado da concessionária supera os R$ 173 milhões.

A Concessionária que administra o estádio do Maracanã e o ginásio do Maracanãzinho entra nesta terça-feira (18/10) com um requerimento de arbitragem junto à Fundação Getúlio Vargas para resolver as divergências da tentativa de acordo de rescisão com o Poder Concedente. Desde 2013, a Concessionária vinha buscando alternativas para reequilibrar financeiramente o contrato, chegando a estudar locais alternativos para área de exploração comercial conforme o projeto original, modificado unilateralmente pelo Poder Concedente em Agosto de 2013. Embora tenha sido formalizado, a pedido do governo, a saída do Consórcio em junho deste ano, não foi possível chegar a uma rescisão amigável do contrato, sobretudo pela falta da fixação de uma data de saída por parte do Estado.

A arbitragem é um dispositivo previsto em parcerias público-privadas, como é o caso da concessão do Maracanã, no qual as partes podem recorrer para dirimir divergências que não foram consenso entre as partes. De acordo com o contrato, “qualquer disputa ou controvérsia decorrente da intepretação ou execução do contrato ou de qualquer forma oriunda ou associada a ele deverá ser resolvida de forma definitiva por meio de processo arbitral administrado pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem”.

O processo da arbitragem não impede que as partidas de futebol do Campeonato Brasileiro de 2016 dos clubes que possuem contrato com a Concessionária sejam realizadas no Maracanã. Tampouco que a nova licitação, desencadeada pelo governo do Estado, em setembro deste ano, siga o seu curso, bem como a assinatura de contrato entre o Poder Concedente e outro concessionário. Para realizar o jogos restantes do Campeonato Brasileiro de 2016, a Concessionária Maracanã e os clubes Regatas Flamengo e Fluminense Football Club estudam aditivos contratuais que permitam aos clubes cariocas administrar suas partidas no estádio, enquanto a arbitragem não define uma data para a saída da concessionária.

Em linhas gerais, os novos contratos permitem que os clubes sejam responsáveis por itens como bilheteria, controle de acesso, segurança e limpeza, por exemplo. A contrapartida será o pagamento de um valor estabelecido para que a concessionária possa honrar com as suas obrigações de manutenção do estádio.

A receita dos jogos será dos clubes. Como acontece em shows musicais, a Concessionária ficará apenas com um valor fixo para garantir o pagamento dos custos fixos do estádio, como luz, água e fazer as manutenções necessárias.

“Desde abril estamos tentando negociar uma rescisão amigável. Como não foi possível um consenso, a alternativa possível foi a arbitragem. Esperamos que nos próximos dias se defina uma data para a saída da Concessionária. As negociações com os clubes estão bastante avançadas. No que depender da Concessionária os torcedores podem ficar tranquilos. A realização dos jogos não será afetada pela arbitragem. A ação ocorre em paralelo. É importante esclarecer que arbitragem não é um processo judicial. É um dispositivo previsto em contratos de concessão”, afirmou Mauro Darzé, presidente do consórcio Maracanã.

As mudanças no projeto do Complexo Maracanã

Em agosto de 2013, dois meses depois da assinatura do contrato, o Governo do Rio de Janeiro decidiu, por decreto, tombar o Parque Aquático Julio Delamare, a pista de Atletismo Célio de Barros e o Museu do Índio, entre outras instalações. A decisão unilateral do Poder Concedente impediu que a empresa desenvolvesse no local um complexo entretenimento com museu, lanchonetes, restaurantes, lojas e estacionamentos, conforme previsto no contrato assinado.

A decisão impediu ainda que a Concessionária obtivesse as receitas para fazer os investimentos do que seria um complexo de entretenimento (tipo Staple Center, em Los Angeles (EUA), e Amsterdã Arena, na Holanda). Até o final de 2015, a concessionária, que também administra o ginásio Maracanãzinho, teve um prejuízo acumulado de mais de R$ 173 milhões, sendo: prejuízo de R$ 48 milhões em 2013 (primeiro ano de operação); prejuízo de R$ 77 milhões em 2014; e prejuízo de R$ 47 milhões em 2015.

Mais sobre a arbitragem

“Cláusula quadragésima terceira – arbitragem

43.1 Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da intepretação ou execução do Contrato ou de qualquer forma oriunda ou associada a ele, e que não seja dirimida amigavelmente na forma da Cláusula Quadragésima Primeira ou cuja resolução por Peritagem não seja acatada voluntariamente por uma das Partes, deverá ser resolvida de forma definitiva por meio de processo arbitral administrado pela Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem.

“Clausula quadragésima primeira – Resolução amigável de disputas

41.1 Em caso de disputas ou controvérsias oriundas deste Contrato, ou decorrentes de interpretação e execução, as Partes se reunirão e buscarão dirimi-las amigavelmente, convocando, sempre que necessários suas instancias diretivas com o poderes para recompor-se ou recorrendo, de mútuo acordo, a processo de mediação.

O Tribunal Arbitral será constituído por 3 (três) árbitros, cabendo a cada uma das Partes a escolha de um árbitro titular e respectivo suplente, de acordo com os prazos previstos no Regulamento. Os árbitros indicados pelas partes deverão escolher em conjunto o nome do terceiro árbitro, a quem caberá a presidência do Tribunal Arbitral.

A sentença de uma arbitragem não pode ser levada à Justiça. As partes podem apenas se submeter a pedidos de esclarecimentos, que devem ser apresentados e decididos em prazos fixados pelo Tribunal.

Cristina Dissat

Artigo recebido pelo blog Fim de Jogo e repassado ao Coluna do Flamengo. Link para matéria original: https://www.fimdejogo.com.br/blog/2016/10/17/comunicado-sobre-o-maracana/

Fonte: Fim de Jogo