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OAB-DF entra na briga para derrubar proibição de jogos do Brasileirão no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) ganhou um aliado de peso na busca pelo fim da proibição de jogos da Série A do Brasileirão fora dos estados de origem do time mandante – o que vinha beneficiando a agenda do Estádio Mané Garrincha nos últimos anos. O escritório da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) usou como base um estudo de sua Comissão de Direito Desportivo para manifestar junto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) repúdio em face da determinação que acaba com a “venda de mando de campo” por clubes detentores dessa prerrogativa. Segundo a Ordem, a venda de mando de campo não compromete o resultado desportivo da partida.

Em congresso técnico realizado em fevereiro, a maioria dos clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro decidiu por fim aos jogos realizados por times fora de seus estados de origem, para impedir o que ficou conhecido como “venda de mando”. A medida prejudica arenas construídas para a Copa do Mundo de 2014 em estados que não contam com times na elite do futebol nacional: Mané Garrincha (Brasília), Arena Pantanal (Mato Grosso), Arena da Amazônia (Amazonas) e Arena das Dunas (Rio Grande do Norte). Todos vinham recebendo com frequência partidas de clubes populares como Flamengo e Corinthians. Na visão da OAB-DF, a medida é altamente prejudicial ao legado do Mundial realizado no país.

Com efeito, se eventualmente o clube visitante tiver maior número de torcedores do que o clube mandante, tal fato decorrerá de sua maior estima e popularidade em âmbito nacional, fato este que deveria ser estimulado e não objeto de proibição, bastando que o torcedor seja avisado com antecedência em observância ao que dispõe o Estatuto do Torcedor – afirmou o presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, que acredita que a chamada “venda de mando” não compromete o resultado das partidas, como alegado por alguns clubes.

Se determinado clube que chega ao final do campeonato sem qualquer pretensão de título ou descenso, e faz partida decisiva com agremiação que esteja disputando o título ou a fuga do rebaixamento, o fato do primeiro vender o mando de campo não comprometerá o resultado da partida, fato este que poderá ocorrer se ele estiver jogando em sua casa – completou Maurício Corrêa da Veiga, presidente da Comissão da OAB-DF.

Desde a sua inauguração no ano de 2013, o Estádio Nacional Mané Garrincha sediou pouco mais de uma centena de jogos, sendo que o seu custo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões. No ofício, a Ordem alegou que trata-se de uma arena desportiva que até os dias hoje também é alvo de críticas em relação ao seu custo de manutenção avaliado em mais de R$ 1 milhão por mês.

Logo, ao receber jogos do Campeonato Brasileiro, o estádio passa a cumprir com a sua finalidade, na medida em que atrai milhares de torcedores em razão da Capital Federal ser reconhecidamente formada por torcedores de equipes de outros Estados da Federação – diz trecho do documento entregue à CBF.

Juliano Costa Couto ainda defendeu que a proibição é um desrespeito ao torcedores que são privados da oportunidade de assistir aos seus clubes em outras praças.

Desta forma, impõe-se a imediata reconsideração da proibição da venda de mando de campo que é fundamental para a oxigenação do espetáculo que há muito deixou de ser apenas uma “paixão popular” para se transformar em verdadeira manifestação da cultura do Brasil.

A CBF respondeu em ofício que se empenhou no sentido de promover jogos em Brasília, mas que a decisão de proibir a venda de mando de campo partiu do Conselho Técnico, composto por clubes, integrantes e disputantes do Campeonato Brasileiro.

A OAB promete oficiar e trabalhar com as administrações dos clubes que compõem o Conselho Técnico para que seja alterada a decisão.

Reprodução: Globo Esporte

Ver comentários

  • Tinha demorado de alguma instituição tomar de conta deste abuso! MENGÃO SUPREMO já mexendo suas peças no tabuleiro!

  • Isso mesmo, aplauso para a OAB para derrubar esse veto ridículo criado pela galinha Lurdes de Vespasiano.

  • Não adianta tentar derrubar isso na CBF, porque não é de interesse do Presidente (Palmeirense doente) de deixar que o Flamengo com sua torcida nacional possa continuar angariando mais torcedores fora do Rio, e também boa grana uma vez que o Maracanã vai ficar as moscas.....Só acho que se não entrarem na justiça com base no estatuto do torcedor nada vai acontecer.....Basta um Advogado Rubro_negro de Brasilia entrar com ação contra a proibição usando como base a violação do seu direito de ver seu clube em Brasilia....

    • Foi o Galo que pediu a proibição, justamente por causa da venda de mando que beneficiou o Porco na reta final do campeonato, quando jogou contra o Santa Cruz (ou América MG) não tenho certeza, mas com a maioria da torcida do Palmeiras...
      O Galo, que ainda tinha chances matemáticas não gostou e propôs isso, que acaba por prejudicar especialmente o Fla...
      Não fosse a arena da Ilha e com essa proibição o Fla teria que abrir as pernas para o Bostafogo no Engenhão, ou para os franceses que irão assumir o Maraca...

      • foi o américa, numa cidadezinha que só tinha palmeirenses, ao inves de jogar no Independência.

  • A OAB deveria pesquisar e apresentar alguma coisa contra esses desmandos das federações...
    Não é possível que num país com tantas leis como o Brasil não haja alguma coisa que possa coibir os que a CBF e as federações fazem com o futebol e os demais esportes...

    • acho que o estado não pode interferir na CBF. Tem um princípio da FIFA que proíbe a administração de um país de interferir na confederação de futebol, segundo a FIFA, essa confederação deve ser totalmente independente. Por isso que o estado assiste, sem poder fazer nada.

      • Eu sei disso. Mas o Sport coi para justiça comum, conseguiu o título de 87 no tapetão e a FIFA não fez nada e muito menos a CBF.
        Tem que ir pra justiça comum mesmo.
        O problema é: Que artigo da Lei usar?
        Essa é a questão fundamental.