Contrato entre organizada e Fla prevê reserva de até 500 ingressos por jogo

Nesta segunda-feira, foi deflagrada a Operação Limpidus da Polícia Civil, que investiga envolvimento de integrantes de organizadas e funcionários e dirigentes de clubes em esquema de revenda ilegal de ingressos com preços majorados. Cinco pessoas ligadas à operação de ingressos do clube da Gávea foram detidas.

O plano de sócio corporativo foi uma saída jurídica da atual diretoria em 2013 (o acordo com a RRN foi firmado em março daquele ano) para controlar a venda de lotes de ingressos para torcidas organizadas. Cada uma tem sua cota fixa, que tem de ser comprada inteira, para cada jogo. A RRN, por ser a maior das organizadas do clube, tem a maior cota. O acordo prevê o cadastro de até 500 usuários. A organizada pode, com 10 dias de antecedência, desistir de até um terço de sua cota.

Os integrantes da organizada, ao custo mensal de R$ 10 por integrante beneficiado, são equiparados aos sócios-torcedores do plano “Amor” (R$ 99 por mês) na ordem de preferência para compra dos bilhetes – sem desconto -, ou aos integrantes do plano “Raça” (R$ 39 por mês) – no caso de entradas com valor promocional.

Para se registrar no programa de sócio corporativo, é necessário CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ativo e nenhuma restrição de comparecer a estádios em território nacional. O texto do contrato também fala em cadastro dos beneficiários, os torcedores que usariam os ingressos comprados através do programa.

A cláusula 1.4.1 do contrato prevê que os descontos podem chegar a 100%. Diz o texto: “Os descontos concedidos ao Plano Corporativo poderão variar de 0 (zero) a 100% (cem por cento) sobre o valor inteiro do ingresso vendido ao público em geral, sendo definido o percentual de desconto concedido a cada partida, conforme as regras definidas neste termo”. A cláusula 1.4, no entanto, determina que os descontos deverão ser equiparados aos oferecidos para sócios-torcedores do plano “Raça”.

O advogado da organizada, Paulo Victor Lima, diz que jamais houve cessão de ingressos sem custo, somente com desconto. O Flamengo, por sua vez, informou que não vai se pronunciar sobre o assunto no momento. Em outras ocasiões a cúpula do clube já declarou que não doa ingressos para as suas organizadas. O programa corporativo sequer é anunciado na página oficial do clube que expõe os planos para sócios-torcedores. Além da RRN, outras três organizadas estão vinculadas ao programa.

Questionado sobre o funcionamento do programa, o advogado da RRN explicou, em entrevista na Cidade da Polícia, na segunda-feira, horas depois das prisões:

– Criaram uma espécie de sócio corporativo, onde qualquer pessoa jurídica pode chegar ao Flamengo, preencher os requisitos, é feita uma análise do jurídico do Flamengo, e eles fazem um cadastro. A gente apresenta uma lista de integrantes da torcida e é feito um valor para esse sócio corporativo que não é o mesmo valor do individual, até porque você compra para muita gente, é uma carga maior. E é nesse sentido que a Raça ou qualquer torcida do Flamengo consegue os ingressos. A gente tem contrato com eles. A torcida arrecada o dinheiro, a gente comprova quantos torcedores temos ativos, e temos o representante que paga na conta do Flamengo.

Lima afirmou que a média é de 200 ingressos por jogo:

– É uma média de 200 torcedores, mas isso oscila muito, ainda mais com a crise. Tem mês que pagam mais, tem mês que pagam menos, a gente não consegue ter um controle muito fidedigno, mas a gente tenta sempre passar ao Flamengo quantos estão ativos.

Ele disse ainda que os ingressos fornecidos não são nominais:

– Não é nominal, não sai com o nome do torcedor que paga.

Segundo o advogado, a cessão dos ingressos para os integrantes da RRN é feita de forma individual com obrigação de assinatura de recibo de retirada:

– Quando o sócio está retirando o ingresso, assina um recibo. Lá é individual. A Raça não passa em lotes. Por exemplo, um grupo de 20 amigos, não passa para um representante, tem de ir os 20 lá, a gente tem um canhoto, eles assinam esse canhoto de retirada. Temos esse controle. A gente não passa lote de 20, 30, 50 ingressos.

O promotor Marcos Kac ressaltou que novas prisões podem acontecer:

– A investigação permanece em curso. Existe participação de pessoas de dentro dos quatro grandes clubes, isso é inegável, e essa participação dos clubes que faz com que a organizada se empodere e gere essa briga por espaço, poder e dinheiro.

A prisão do presidente da RRN, Alesson Galvão de Souza, na manhã desta segunda está inserida na Operação Limpidus, deflagrada pela Polícia Civil, que apura a revenda ilegal de ingressos com preços majorados e possível conivência de funcionários dos clubes. A investigação segue em andamento e novas prisões podem acontecer, como confirmou o promotor responsável pelo caso, Marcos Kac. A investigação é da Delegacia de Repressão aos Crimes pela Internet (DRCI), sob comando da delegada Daniela Terra.

O líder da organizada, conforme a denúncia, é acusado de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e de vender ingressos para evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete (artigo 41-F do Estatuto do Torcedor). A defesa de Alesson já entrou com pedido de habeas corpus.

Além dele, outras quatro pessoas ligadas à operação de ingressos do Flamengo foram presas. Três funcionários da empresa Imply (Leandro Schilling, Vinícius Carvalho e Monique Gomes), que fornece os bilhetes, e o funcionário da tesouraria do Flamengo Cláudio Tavares de Lima. Eles são acusados de fornecerem ou facilitarem fornecimento de ingressos para revenda com preço majorado.

Outras pessoas ligadas aos demais grandes clubes do Rio de Janeiro (Botafogo, Fluminense e Vasco) também são alvos da operação. Dois estão foragidos. A Imply e o Flamengo se manifestaram na segunda-feira dizendo apoiar as investigações e repudiando qualquer tipo de atividade ilícita.

Diz a denúncia do MP, no pedido de prisão preventiva dos acusados: “Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado em desfavor dos acusados acima mencionados, pela prática dos crimes de venda de ingressos de evento esportivo por preço superior ao estampado no bilhete; fornecimento, desvio ou facilitação da distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete e associação criminosa”.

O documento diz ainda que a prisão é indispensável para garantir o “correto andamento da instrução criminal”.