Mattos: “Governo quer que cartolas assinem garantia de salário em dia em 2018”

A Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) quer obrigar os dirigentes de clubes dentro do Profut a assinarem um documento em que dão garantia de ter todos os salários de jogadores em dia. Assim, poderiam ser cobrados se houver problemas. Essa medida é estudada para a partir de abril de 2018.

A Lei do Profut é de 2015, e prevê a obrigatoriedade de os clubes terem em dia salários na carteira e direitos de imagem. Por enquanto, a Apfut analisa os balanços e tenta criar uma conformidade nas contas dos times, dando sugestões de itens fora dos padrões. A intenção é apertar a fiscalização sobre o cumprimento dos itens da lei a partir da publicação das contas de 2017.

Por isso, começou a discussão de como será feito o acompanhamento dos salários em dia em reuniões da Apfut. O presidente do órgão, Luiz André Figueiredo, defendeu, em encontro em setembro, que todos os dirigentes assinem um documento anual afirmando que todos os salários de seu clube estão dia. Assim, estariam responsáveis se houver problema.

Houve resistência à ideia por parte do presidente do Santos, Modesto Roma Jr, que faz parte do conselho da Apfut. Perguntado pelo blog, ele afirmou que os clubes já assinam documentos de que vão cumprir a lei ao aderir ao Profut, e portanto, outra garantia seria desnecessária.

Mas a ideia da Apfut justifica-se porque há uma dificuldade de mão de obra para fiscalizar todos os recibos de pagamento de salários dos clubes. O volume de documentos tornaria isso inviável. Assim, a garantia do dirigente o deixaria na berlinda em caso de descumprimento.

”A Apfut está trabalhando de forma a operacionalizar a fiscalização do pagamento de salários conforme determinado pela lei”, explicou o presidente da Apfut, Luiz André Figueiredo.

Além do documento de garantia, a Apfut pode receber denúncia de algumas partes, como sindicato de jogadores. A partir daí, requisita os documentos comprobatórios dos salário.

Não há intenção de punição assim que é descoberto um descumprimento de pagamento de vencimentos, incluídos direitos de imagem. O clube é notificado, tem que explicar e regularizar. A quebra continuada dessa exigência da lei, no entanto, levará a exclusão do time do Profut. Isso tornaria todas as suas dívidas públicas cobráveis na Justiça, podendo causar várias penhoras.

Até agora, foram excluídos 10% dos clubes inscritos inicialmente no Profut por descumprimentos diversos, seja problemas em documentos ou não pagamento das parcelas do programa. São 137 clubes inscritos.

Fonte: Rodrigo Mattos/Uol