Advogado avalia MP dos direitos de transmissão e ressalta: “Se adéqua às Ligas e ao que acontece no mundo inteiro”

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Nesta segunda-feira (29), o Coluna do Fla promoveu uma entrevista com o advogado Cristiano Possídio, especialista em direito esportivo. Em meio às discussões sobre o funcionamento da medida provisória 984, que altera a Lei Pelé e os direitos de transmissão das partidas, o advogado avaliou pontos positivos da MP, que se adéqua ao formato de negociação dos direitos pelo mundo, mas ressaltou a importância de um debate para melhorias na legislação vigente.

– Como operador de direito, digo que, se essa medida alterar e fizer uma espécie de revolução dos direitos de transmissão, ela ficar só atenta à forma como foi empreendida, a gente perde a oportunidade de debater um assunto importante quanto ao mérito. E eu acho que, no mérito, ela tem razão. A legislação não pode ser simplória como está na medida provisória, ela precisa ser realmente, melhor conduzida, e eu acho que o Congresso Nacional está aí para fazer isso -, destacou o especialista, antes de prosseguir:

– Mas, essa alteração, como eu disse, ela se adéqua às Ligas e ao que acontece no Mundo inteiro… Se você for analisar, em todos os países do mundo, os direitos recaem sobre o mandante. A discussão de evolução, e que a gente precisa ter como paradigma os lugares que deram certo, as ligas que empreenderam a mudança e que deram certo, é em termos de negociação coletiva, como acontece na Premier League -, concluiu.

A MP foi assinada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, no último dia 18. Desde então, promoveu uma série de debates sobre sua funcionalidade, ônus e bônus. No que diz respeito ao Flamengo, a Rede Globo e ao Campeonato Carioca, competição em andamento, as discussões foram ainda mais intensas. Isso porque, com a vigência imediata da medida provisória, o Mais Querido passa a ser o responsável pelas negociações dos direitos de transmissão de suas partidas como mandante, sem a necessidade de acordo com a emissora, detentora dos direitos de todas as outras equipes.

Com a nova legislação, o Flamengo manisfestou o desejo de exibição de seus jogos como mandante e, a partir daí, entrou em um imbróglio com a Rede Globo, que tentou ‘brecar’ a transmissão do Rubro-Negro. A emissora entrou com um pedido de tutela antecipada solicitando a não permissão de exibição pelo Mais Querido, e o caso foi parar na justiça. Todavia, nesta segunda, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Cyfer, negou o pedido da Rede Globo e deu parecer favorável ao Flamengo, que poderá transmitir os seus confrontos.