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Com a MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (18), os clubes tiveram uma mudança importante sobre os direitos de transmissões das partidas. Em entrevista ao canal Barbartidade TV, André Galeano, gerente jurídico de futebol do Flamengo explicou como a alteração irá impactar nos jogos do Mais Querido.
– Essa medida provisória veio para regular essa situação do direito de arena. A Lei Pelé, no artigo 42 dela. O direito de arena é a questão de transmissão dos jogos de futebol, mas serve para todas modalidades. O detentor do direito de arena, não era direto. A emissora de televisão tinha que entrar em comum acordo com os dois clubes pela transmissão. O que
– A grande alteração, é que quem passa a ser o dono desse direito, é o mandante da partida. O Bangu tem contrato contrato com a Globo, se ela quisesse, poderia transmitir. Isso eu considero positivo. Antes você não tinha transmissão, eu ia aos jogos com meu pai, voltava e via na TV Educativa o VT. Não tinha o ao vivo para não tirar o público do estádio -, completou.
Galeano destacou a força que a MP tem já desde que foi assinada, mas lembrou que a decisão será votada no congresso nacional, depois de 60 dias.
– A medida provisória tem força de lei, ainda vai ser votada no congresso nacional. São 60 dias de duração e previsa dessa votação. Se ela não for votada, ela tranca a pauta e por isso é votada como medida de urgência. Acho positivo no primeiro momento para mensurar a questão da torcida. Tem briga por qual clube ganha mais, tem Flamengo e Corinthians como exemplos. Talvez no futuro, os clubes possam negociar em conjunto o formato de liga.
Em casos de finais, quando não há uma equipe mandante, os clubes terão de entrar em um acordo para definir o melhor jeito de transmitir a partida para os torcedores.
– Na MP, quando não há um mandante, um jogo de final. Os dois clubes precisam entrar em comum acordo, como era a sistemática antiga da lei Pelé.
Para o Campeonato Brasileiro, o Flamengo tem acordo com a TV Globo até 2024. André Galeano reforçou a força do contrato assinado, que teria de ser interrompido para que o Flamengo migrasse para o streaming.
– Se você tem um contrato firmado, onde você cede os direitos de transmissão, certamente você tem que cumprir o contrato. Encerrado esse contrato, aí você tem a liberdade, a não ser que você quebre, pagando algum tipo de multa rescisória. Tem que estudar se é interessante pagar esse valor, se o serviço de streaming vai pagar mais? Tem que ser analisado.
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