Ministério Público recomenda que nenhuma equipe seja rebaixada no Campeonato Carioca

Com as medidas de flexibilização do isolamento social no Rio de Janeiro, por conta da reabertura gradual das atividades econômicas, a Federação de Futebol definirá nesta segunda-feira (15), a data de retorno do Carioca. A entidade se reunirá nesta segunda, com os clubes que disputam a Série A para uma conclusão sobre a volta do campeonato estadual. Em meio à esta possibilidade, o Ministério Público do Rio de Janeiro enviou recomendações para a FERJ.

Com a possível retomada das partidas de futebol no estado, o MP emitiu uma nota com algumas sugestões e medidas que devem ser tomadas pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro. No comunicado, o Ministério Público propõe à FERJ que nenhuma equipe seja eliminada do campeonato, e também recomenda que os jogos só retornem se houver um protocolo de segurança que viabilize esse retorno.

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Confira o comunicado: 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à COVID-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, expediu recomendações para que o Campeonato Carioca de Futebol 2020 só seja retomado caso cumpra condições específicas. Os documentos foram encaminhados neste domingo (14/06) para o governador Wilson Witzel, para o prefeito Marcelo Crivella e para a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

De acordo com as recomendações, o campeonato só deverá ser retomado quando houver um protocolo técnico-científico que leve em consideração as fases da curva de contágio da pandemia e garanta que a retomada dos jogos será precedida de valoração, prevenção e mitigação de risco para os atletas, suas famílias, demais profissionais contratados pelos clubes e envolvidos nos eventos, como profissionais de imprensa e agentes de segurança, e para a sociedade em geral, mesmo que as partidas ocorram sem público.

O protocolo deverá ser elaborado pelos clubes e pela Ferj e aprovado pelas secretarias estadual e municipal de Saúde. O MPRJ também recomenda que seja preservado o caráter competitivo do evento e a legítima expectativa dos torcedores, com a presença de todos os clubes na competição, sem que ocorra a eliminação de quaisquer deles que justificadamente venham, com base nos riscos à saúde decorrentes da pandemia, a discordar das alterações no regulamento referentes à retomada do campeonato.

O MPRJ considera que eventual retorno da competição, ainda que sem público nas praças esportivas, na atual ‘Situação de Emergência’ em saúde em que se encontra o Município do Rio de Janeiro, diante do congraçamento típico dos eventos desportivos, fatalmente incentivará a aglomeração de pessoas no entorno dos estádios e a quebra das regras de isolamento social e de prevenção à COVID-19, podendo, assim, gerar risco à vida e à saúde do torcedor, o que impõe estrita observância a protocolos técnicos e sua rigorosa fiscalização pelas autoridades.

Força-Tarefa do MPRJ

A FTCOVID-19/MPRJ foi criada através da resolução GPGJ 2.335/2020, publicada em 07/04 com efeito prático a partir do dia 08/04, considerando a expressividade dos recursos materiais e humanos empregados pelos governos estaduais e municipais para o combate à COVID-19 e a necessidade de se privilegiar a eficiência de atuação do MPRJ, de forma célere, na esfera judicial ou extrajudicial, incrementando o agir proativo e preventivo no acompanhamento das ações do Poder Público. A Força-Tarefa não só lidera o plano de ação estratégico do MPRJ no enfrentamento à pandemia, como também presta suporte técnico aos órgãos de execução do MPRJ com atribuição para investigações e exames de projetos, licitações e contratos, além de monitorar atos normativos estaduais e municipais nas diversas áreas impactadas pela pandemia.