Rede Globo entra com pedido judicial para que Flamengo não venda jogos do Carioca para outras emissoras

FOTO: PAULA REIS/FLAMENGO

O Flamengo e a Rede Globo ainda não chegaram em um acordo pela transmissão dos jogos e as polêmicas continuam. Segundo o jornalista Venê Casagrande, a emissora entrou com um pedido judicial de tutela antecipada para impedir que o Rubro-Negro venda os jogos do Campeonato Carioca para outra rede de televisão.

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A Rede Globo questiona a finalidade da Medida Provisória assinada no dia 18 de junho. De acordo com a emissora, o decreto foi feito para o pedido específico do Flamengo e entende que a MP não pode alterar competições cujo os direitos já foram negociados.

A diretoria do Flamengo, através do presidente Rodolfo Landim e do vice-presidente jurídico Rodrigo Dunshee, já deixou claro que entende que, a partir de agora, o clube pode ceder a terceiros os direitos de transmissão ou, até mesmo, transmitir pelo canal oficial do Youtube, a FlaTV. E segundo eles, o Rubro-Negro se organiza para que a próxima partida, contra o Boavista, já seja transmitida.

Em contato com o Jornal O Dia, a assessoria de emissora enviou uma nota.

Confira a nota na íntegra:

“Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.

Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.

O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.”