Relacionada aos direitos de transmissão, MP 984 recebe mais de 90 solicitações de emendas

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No dia 18 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 984, relacionada aos direitos de transmissão. A partir da MP, os clubes mandantes do futebol brasileiro passaram a ter o ‘poder’ de negociar suas exibições com mais liberdade. Entretanto, de acordo com o ESPN.com, 91 emendas foram apresentadas por 44 congressistas para ‘incrementarem’ a medida.

Segundo o portal, há seis pedidos no Congresso para que haja uma alteração na medida em vigor para que os visitantes voltem a ter peso na mesa de negociação dos direitos. A ideia, inclusive, é que seja possível que cada equipe envolvida em uma partida, possa negociar a transmissão com a empresa que desejar. Desse modo, o visitante poderia determinar um tipo de exibição e o mandante, outra.

Dentre outros pontos abordados nas solicitações de emendas, estão: adequar a MP para que os sindicatos não percam o repasse de 5% da renda dos direitos de transmissão, uma vez que o texto atual da medida, determina que apenas os jogadores que participarem do partida, recebam. Além disso, uma deputada federal propõe que 10% da receita alcançada seja destinada ao futebol feminino.

Desde que a Medida Provisória foi assinada, um imbróglio foi instalado entre a Rede Globo e, principalmente, o Flamengo. Isso porque, com a volta do Campeonato Carioca e a validação da MP, o Mais Querido – único clube do Rio de Janeiro que não havia fechado acordo de transmissão com a emissora – se viu no direito de exibir um jogo no qual era mandante em seu canal oficial no YouTube, a FlaTV.

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Por consequência disso, a Globo rescindiu o contrato com os demais clubes que disputam a Série A do Carioca e com a própria Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj). Após o Rubro-Negro ‘abrir os caminhos’ e emissora ter rompido o contrato com as equipes, o Fluminense passou a exibir seus jogos na FluTV. Além disso, o Vasco também já realizou uma transmissão em seu canal na plataforma de streaming.