Tribunal de Contas aponta irregularidades e exige novo processo licitatório do Maracanã

FOTO: GILVAN DE SOUZA / FLAMENGO

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o governo do Rio realize um novo processo licitatório do Maracanã no prazo de até um ano. Além disso, foi aprovado também que uma apresentação do cronograma de planejamento da licitação seja apresentada em 45 dias.

De acordo com o conselheiro substituto, Christiano Lacerda Ghuerren, há uma falha no rompimento do contrato com a antiga concessionária que administrava o Maracanã. As seguidas renovações das permissões do uso do complexo concedidas do Flamengo, tendo o Fluminense como interveniente, também foram questionadas. As informações foram inicialmente divulgadas pelo UOL.

Sendo assim, o governador afastado Wilson Witzel foi notificado e intimado a apresentar sua defesa sobre o rompimento unilateral do antigo contrato. Segundo o conselheiro foi constatado “que houve violação ao dever de licitar decorrente da situação emergencial fabricada pela falta de planejamento prévio à decretação de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP)”.

O documento votado no TCE-RJ lista algumas reuniões feitas com diversos interessados em assumir o Maracanã, mas o prazo curto para apresentar as propostas reduziu o número de candidatos. Desta forma, como apenas Flamengo e Fluminense fizeram uma proposta restou ao governo solucionar temporariamente, uma vez que as autoridades alegaram não ter recursos para manter o estádio.

“Cabe aqui ressaltar que não se está falando que a permissão de uso vigente é nociva à gestão do estádio, mas sim que a sua efetivação, da maneira como foi, não permite concluir o contrário, visto que não foi dada a oportunidade de se avaliar uma alternativa, ou seja, o Estado foi ‘obrigado’ a aceitar a proposta do Flamengo e Fluminense”, diz um trecho do voto

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Cabe destacar que, no dia 10 de março de 2021, o governo do Estado publicou um decreto nomeando a comissão técnica e especial de licitação para preparar a nova concessão do complexo Maracanã. Por meio de nota enviada ao UOL, a Casa Civil do Rio afirma que “o novo edital tem conclusão prevista para final do mês de junho próximo quando estará disponível para consulta pública. A estimativa é que todo o processo da concessão a seja concluído até o final de outubro deste ano”.