Lei do Mandante é aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira

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Na última terça-feira (13), alguns clubes do futebol brasileiro foram à Brasília para reivindicar seus direitos por meio da ‘Lei do Mandante’. Isso porque, no momento, o projeto ganhou uma emenda da Rede Globo, que pode por a perder alguns benefícios das equipes. Dessa forma, representantes de Flamengo, Palmeiras, Athletico, Cruzeiro pressionaram a Câmara dos Deputados que, nesta quarta (14), aprovou as novas regras de transmissão.

Vale lembrar que o projeto de lei altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que trata sobre a comercialização dos direitos de transmissão. Por certo, o PL assegura que a equipe mandante do confronto passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.

Atualmente, o intitulado “direito de arena” é distribuído entre mandante e visitante. A legislação determina que os dois times envolvidos na realização das partidas precisam entrar em acordo para que o evento seja transmitido. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao projeto, e apenas 17 votaram contra.

Aprovado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta (14), o texto segue para votação no Senado. Em caso de nova aprovação, o PL do Mandante será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

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O texto original enviado à Câmara sofreu algumas alterações até a aprovação. No texto aprovado, há dois parágrafos que não estavam presentes anteriormente. Enquanto no parágrafo 7º, o PL assegura que contratos vigentes terão de ser respeitados, o parágrafo 8º afirma que clubes que não cederam os direitos de transmissão antes da vigência da nova lei poderão fazê-lo livremente.

Outra mudança está relacionada à manutenção da distribuição dos 5% do valor dos direitos de arena apenas para atletas, como já ocorre atualmente. No projeto original, o mesmo percentual seria partilhado entre árbitros e técnicos. Além disso, segundo o texto aprovado na Câmara, empresas de televisão e rádio ficam proibidas de exibir as logomarcas nos uniformes dos times em campo.