Tribunal de Contas do Rio mantém suspensão da licitação do Maracanã

Flamengo, Fluminense e Vasco aguardam decisão para apresentarem propostas

Nessa quarta-feira (05), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizou sessão plenária para tratar da licitação de concessão do Maracanã à iniciativa privada. A Corte determinou que o assunto ficará suspenso por mais 15 dias até que a Secretaria de Estado da Casa Civil apresente soluções e esclareça pontos para o saneamento do edital. Com isso, no primeiro momento, Flamengo e Fluminense, atualmente responsáveis pelo estádio por meio do Termo de Permissão de Uso (TPU), além do Vasco, terão tempo para apresentarem melhor proposta.

A concorrência pública foi suspensa em outubro do ano passado por decisão do conselheiro Márcio Pacheco, que à época, pontuou 14 irregularidades no edital. Entre os tópicos que necessitam de mais esclarecimentos na visão do TCE estão a taxa interna de retorno do projeto, assim como aspectos relacionados à definição do valor mínimo de outorga (cerca de R$ 100,6 milhões) e do prazo da concessão de 20 anos. Como explica Marianna Willeman, conselheira e revisora do tribunal.

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— Não há nos autos justificativa econômica apta a demonstrar a adequação do prazo definido para a vigência contratual. Isso porque, embora o Estado do Rio de Janeiro tenha apresentado estudo de viabilidade econômica e um plano de negócios referencial, eles padecem de falhas patentes, como a já apontada divergência entre o prazo de 20 (vinte) anos estabelecido para a concessão e o período das estimativas apresentadas no plano de negócios – destacou.

O contrato de concessão anterior do Maracanã, com um consórcio do qual fazia parte a empreiteira Odebrecht, foi cancelado em 2019. Desde então, a gestão do estádio é feita pelo Flamengo e pelo Fluminense, por meio do TPU (instrumento equivalente a uma pequena licitação). O TCE-RJ determinou também que, caso o Estado decida prorrogar as regras vigentes, deve incluir uma cláusula que determine a extinção imediata a partir da conclusão da licitação do estádio.