Estádio do Flamengo: veja como o clube poderá usar o “potencial construtivo” da Gávea

Flamengo conta com potencial construtivo da Gávea para avançar no projeto do estádio próprio

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O Flamengo aguarda a aprovação do projeto de lei sobre utilização do potencial construtivo da sede da Gávea para avançar na aquisição do terreno do Gasômetro, onde o clube pretende erguer o estádio próprio. Caso tudo dê certo para o clube, a compra do espaço sairá mais barata para os cofres rubro-negros. Entenda como o Fla pretende usufruir do ‘benefício’, após a divulgação do edital do leilão nesta terça-feira (09).

A Transferência do Direito de Construir (TDC) permite ao proprietário de um lote a chance de utilizar o potencial construtivo em outro local, vendê-lo ou doá-lo ao poder público. Ou seja, a ideia do Flamengo é explorar a Gávea para a construção do estádio no terreno do Gasômetro. Na visão da diretoria rubro-negra, o TDC é a principal fonte de recursos para a construção.

PROBLEMA?

No entanto, a sede da Gávea foi cedida ao Flamengo em 1931, pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Dessa forma, o clube está autorizado a utilizar o potencial construtivo para a construção do estádio? O especialista em Direito Administrativo, Felipe Fonte, tirou dúvidas sobre o assunto.

— A gente tinha, no passado, o regime da enfiteuse, que é o aforamento. Esse é um modelo muito antigo que já se usava na época do Brasil Império. E nesse modelo como funciona? Tem uma separação da propriedade, você entrega os direitos de usar, gozar e dispor da coisa para uma pessoa, e fica uma outra pessoa titular da propriedade em si. Chamamos esse titular de “nu proprietário”, ou seja, um proprietário sem os direitos da propriedade. E o outro é um enfiteuta, quem recebe esses direitos sem ser o proprietário. O enfiteuta tem a obrigação de efetuar o pagamento anual de foro, um valor incidente sobre a coisa, um percentual, e tem o laudêmio, quando ele aliena essa possibilidade de explorar a propriedade — explicou Felipe, ao ‘GE’.

— No regime do código 16, a enfiteuse tem caráter perpétuo. Portanto, o Estado não pode desfazer. Ela é, para todos os efeitos, eterna até que a coisa seja destruída, o imóvel imploda, pegue fogo, o mar invada… Ou pode ser que haja reunião entre a “nu propriedade” e os atributos da propriedade. A discussão envolvendo a PEC das praias, por exemplo, é sobre o fim das enfiteuses nos terrenos de Marinha, onde há esse modelo de aforamento. Então, a resposta da pergunta que me fizeram é negativa, o Flamengo pode negociar o potencial construtivo porque ele é o titular dos direitos inerentes à propriedade — acrescentou o especialista.

FLAMENGO NÃO ENXERGA PROBLEMA

Assim como destacado pelo especialista, o Flamengo não vê empecilhos para utilizar o ‘benefício’ pelo estádio. O departamento jurídico do clube entende que, como o Rubro-Negro tem autorização para construir na sede da Gávea, então, é possível utilizar o potencial construtivo em outra área do Rio de Janeiro ou vendê-lo.

PRÓXIMOS PASSOS

Agora, o Flamengo aguarda votação na Câmara dos Vereadores para aprovação do projeto de lei para o uso do potencial construtivo por parte do clube. O Mengo tem a favor o vereador Marcos Braz, vice-presidente de futebol do clube, que também está na Frente Parlamentar sobre o tema. Por fim, o Mais Querido prepara o lance para arrematar o terreno e já sabe o valor mínimo para participar da disputa.