A legislação sobre apostas esportivas e cassinos online no Brasil vem evoluindo nos últimos anos, ainda que em passos curtos. Desde 2018, quando a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas foi sancionada, ainda se espera que as próximas etapas sejam colocadas em prática. Isso porque o procedimento para que as casas de apostas internacionais possam atuar no Brasil ainda não foi iniciado, bem como não existem regras bem definidas em relação ao pagamento de impostos, entre outros.
Em meio a tudo isso, um dos pontos mais importantes diz respeito à implementação de regras de AML (lavagem de dinheiro) na legislação de apostas no país. Infelizmente, há quem faça uso das casas de apostas e cassinos online para realizar a lavagem de dinheiro oriundo de diferentes fontes. O objetivo neste artigo é discutir um pouco mais sobre como evitar esse tipo de problema e o porquê das regras serem fundamentais para que o mercado funcione bem e sem esquemas.
Melhores práticas de AML em casas de apostas
É importante entender como as casas de apostas podem se proteger contra a lavagem de dinheiro. E a melhor forma de fazer isso é discutindo quais são as práticas mais adequadas de AML que uma plataforma de apostas pode adotar. Vamos entender mais sobre elas!
Avaliações de possíveis riscos
Todas as casa de apostas precisam de criar bons programas de prevenção à lavagem de dinheiro e o primeiro passo para isso é realizar uma avaliação de risco. Essa análise inicial vai observar quais os riscos da plataforma às atividades de lavagem de dinheiro e assim encontrar soluções para elas, como verificar a identidade de todos os clientes, fazer o monitoramento de atividades suspeitas e relatá-las à autoridade competente.
Isso vai garantir que as empresas de apostas estejam muito mais preparadas para que possam detectar essas ameaças e evitá-las antes que ocorram.
Realizar a “due diligence” do cliente
Uma segunda prática que pode fazer toda a diferença para prevenir a lavagem de dinheiro nas casas de apostas é realizar a chamada “due diligence”, ou diligência prévia”, do cliente. Essa é uma forma de se verificar, de maneira muito mais abrangente e aprofundada, não só a identidade e as informações pessoais de cada cliente, mas manter registro sobre todas as suas transações.
Neste tipo de ação, é possível verificar os detalhes referentes ao nome, à idade e ao endereço dos clientes, por exemplo, mas também confirmar de onde é que vêm os recursos que ele utiliza nas transações na plataforma. A due diligence do cliente, portanto, vai ter um impacto positivo para identificar as atividades que sejam suspeitas referentes à lavagem de dinheiro, para que ações sejam rapidamente tomadas.
Monitorar as transações financeiras na plataforma
Com um bom programa de due diligence dos clientes, a casa de apostas pode identificar atividades que sejam incomuns ou suspeitas que estejam acontecendo na plataforma. Ela pode tomar algumas decisões, como estabelecimentos de limites de transação com a finalidade de manter e padronizar as atividades realizadas pelos clientes.
A melhor forma de manter essa constante vigilância e encontrar atividades suspeitas é usar sistemas de monitoramento que sejam automatizados. Isso é realizado com algoritmos avançados para descobrir, o quanto antes, as transações suspeitas e fazer com que elas sejam relatadas e investigadas.
A regulamentação das apostas será benéfica ao mercado de apostas no Brasil
A lei de 2018 jogou um pouco de luz a respeito da regulamentação das apostas online no Brasil, como mencionamos. Apesar de muita coisas ainda não terem sido feitas a respeito do tema até então, pudemos ver algumas mudanças nos últimos meses.
Se antes havia total falta de diálogo aqui no Brasil sobre o tema da regulamentação das apostas esportivas, desde 2023 se observa uma movimentação em várias partes do governo e do legislativo do país para transformar isso de vez. Prova disso é que em 2023 uma nova regulamentação a respeito das obrigações dos operadores de apostas passou a tratar do caso de uma forma mais séria.
A nova legislação entrou em vigor no final do ano passado e começou a exigir que os operadores de apostas cumpram com vários requisitos específicos, para que possam atuar de maneira legal no país. Entre as obrigações delas está justamente a necessidade de implementar políticas que evitem a lavagem de dinheiro nas plataformas.
A nova legislação também diz que os operadores são obrigados a fazer o monitoramento e a análise das apostas, para que possam identificar atividades suspeitas. Ainda devem realizar a comunicação dessas atividades ao COAF quando descobrirem qualquer indício de que está havendo lavagem de dinheiro ou então financiamento de grupos terroristas.
Todas essas medidas têm como objetivo principal a proteção do mercado de apostas, dos apostadores e, claro, o combate às atividades ilegais. Isso mostra um avanço importante no Brasil com relação à regulação desse setor que é tão importante e pode gerar um bom dinheiro ao país quando dentro da legalidade. As movimentações na legislação do país nos deixam realmente esperançosos dos benefícios que as práticas de segurança vão trazer aos apostadores brasileiros.
Mais pessoas se sentirão seguras para realizar as suas apostas, sem dúvida, isso sem contar que as casas de apostas poderão se proteger melhor contra fraudes. Além disso, essas medidas ajudarão as plataformas a crescer no mercado brasileiro, investindo mais no país em comparação com o momento atual.
Por que usar regras de AML na legislação de apostas e cassinos online?
Ano após ano, principalmente desde 2020, a indústria das apostas online cresceu muito no mundo e tornou-se um mercado extremamente lucrativo. Na melhorescassino.com.br, um dos sites mais famosos e com boa reputação online, você encontra dezenas de cassinos nos quais pode se registrar e apostar com segurança.
Isso acontece, porque, as pessoas têm se interessado mais pelas apostas, a internet tornou fácil o acesso a elas e há vários tipos de tecnologias que tornam as apostas mais atrativas, como aplicativos móveis e streaming ao vivo. Por outro lado, há algumas desvantagens desse crescimento que é justamente o foco que o mercado ganha para criminosos, entre eles aqueles que querem lavar dinheiro com essas plataformas.
A aplicação das regras de AML, portanto, servem para proteger países, apostadores e as próprias casas de apostas contra esses crimes. Solicitar a verificação de identidade, por exemplo, é um ótimo recurso para evitar que criminosos utilizem as plataformas para fazer depósitos e realizar saques, dando um aspecto legal ao dinheiro proveniente de roubos, tráficos, etc.
O Brasil, então, já está considerando o uso dessas regras nas suas novas legislações para regulamentar o setor, como têm feito países do mundo inteiro.
Medidas para evitar a lavagem de dinheiro nas casas de apostas no Brasil
Uma das principais medidas para evitar crimes financeiros como a lavagem de dinheiro em sites de apostas e cassinos online no Brasil é a obrigatoriedade da verificação de identidade. A nova portaria incrementou bastante a legislação brasileira no que diz respeito à evolução da regulamentação das apostas online.
As casas de apostas são obrigadas a adotar diferentes procedimentos para identificar e verificar se a identidade dos usuários cadastrados em suas plataformas é verídica. Apenas esse comportamento já ajuda a identificar possíveis criminosos que estejam criando uma conta apenas com a finalidade de lavar dinheiro ou financiar o terrorismo.
Os novos usuários precisam, então, de informar um número mínimo de dados no seu cadastrado, que é definido de acordo com as normas do órgão chamado de Secretaria de Prêmios e Apostas ou SPA. É necessário, também, verificar se o usuário é uma pessoa exposta politicamente e, por fim, se há uma compatibilidade da capacidade econômico-financeira daquele usuário com as operações realizadas na plataforma.
Essa é uma forma de avaliar se os depósitos, saques e apostas feitas pelo apostador realmente condizem com o seu poder financeiro. Então, os operadores poderão observar rapidamente se uma pessoa com poucos recursos abriu uma conta para depositar e sacar milhares de reais em períodos curtos, o que claramente indica uma fraude para lavagem de dinheiro.
Apesar deste ser apenas um exemplo básico, fica claro que a aplicação de regras de AML vão ser capazes de evitar crimes financeiros graves que impactem a reputação da indústria de jogos no Brasil.
Considerações finais
Levar em conta as regras de AML na hora de criar leis que regulamentem a indústria das apostas online no Brasil é crucial para proteger apostadores e operadores de apostas, a reputação do mercado e o próprio país.
Dessa forma, é possível identificar suspeitos de lavagem de dinheiro provenientes de corrupção e tráfico, patrocínios de terroristas, compra de armas e outros. A última legislação que entrou em vigor no Brasil para regular o setor de apostas esportivas online passou a obrigar as casas de apostas a seguirem algumas regras para que possam operar no país. Entre elas, é necessário o uso de medidas de verificação de identidade como forma de prevenir os casos de lavagem de dinheiro e esse é um passo importante no processo de regular e fortalecer o mercado de apostas brasileiro.
