A proposta de aumentar a tributação sobre a CBF e submeter a entidade a possíveis auditorias por parte dos órgãos fiscalização não deverá constar mais no projeto de renegociação das dívidas dos clubes, discutido no Congresso Nacional. Após solicitação feita por presidentes dos times, o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Otávio Leite (PSDB / RJ), concordou em retirar do texto os itens que tratavam da Confederação.
Com a mudança, a comissão especial criada para apreciar o tema na Câmara adiou mais uma vez a votação da proposta, prevista para esta terça-feira. Foi a quarta prorrogação em três semanas. A previsão é de que uma nova tentativa de votação seja feita na próxima terça-feira.
Desde a noite da última segunda-feira, representantes de clubes estiveram na capital federal discutindo com os parlamentares as mudanças no projeto. Os principais interlocutores foram os presidentes de Coritiba, Flamengo e Vitória, que lideram uma comissão instituída pela CBF para acompanhar as discussões sobre a renegociação das dívidas no Congresso Nacional.
O trecho polêmico do texto do Otávio Leite previa o recolhimento de 10% dos patrocínios da CBF para o investimento na iniciação esportiva, além de aumento em 10% na Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) cobrada da Confederação. Havia ainda um artigo propondo a possibilidade de a entidade receber o status de “Representante Oficial do Futebol Brasileiro”, com chancela direta da Presidência da República, sujeitando-se a eventuais auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, a inclusão destes pontos no projeto de renegociação das dívidas atrapalharia a tramitação no Congresso Nacional, considerada urgente pelos clubes.
– Fizemos uma solicitação para que fosse desvinculado o projeto das dívidas e suas responsabilidades dos demais itens, que seriam discutidos em projetos posteriores. Essas coisas todas, na nossa visão, são muito polêmicas e atrapalhariam o projeto. Por sugestão dos clubes, o relator acatou. Com isso, a gente viabiliza e agiliza o processo – defendeu Vilson Andrade.
Também em Brasília nesta terça-feira para acompanhar as negociações, o presidente do Botafogo, Maurício Assumpção, foi outro dirigente que aprovou as mudanças. Ele, no entanto, lamentou mais um adiamento na votação.
– Os clubes entendem que votando desta forma fica mais fácil, porque vamos votar exclusivamente as questões dos clubes, com foco nas dívidas. Depois a gente vota as outras questões que também são importantes, mas complementares. Adoraria que esse acordo tivesse sido feito antes. Infelizmente, a votação ficou para a semana que vem – afirmou ou mandatário botafoguense.
– Com salários dos jogadores atrasados há três meses, Assumpção admitiu que o clube precisa da aprovação do projeto para poder suspender a penhora de suas receitas. O presidente do Botafogo também defendeu a proposta da renegociação com o argumento de que iniciativas semelhantes já foram tomadas para recuperar diversos setores da economia.
– Todo mundo sabe que o Botafogo está com 100% das suas receitas penhoradas. Uma situação grave, a ponto de completar três meses de salários atrasados… Penhorar 100% das receitas de um clube por conta de dívidas atrasadas pode parecer uma solução fácil, mas você fica com uma dívida presente e um problema futuro. Eu vejo (o projeto de renegociação das dívidas) como uma situação que já foi feita em outros seguimentos da economia do Brasil. Já fizeram para recuperar ruralistas, bancos, grandes empresas. O futebol faz parte da indústria do esporte e é responsável por participação substancial no PIB nacional – concluiu.
Relator acata mudanças, mas quer discutir situação da CBF
Segundo o relator Otávio Leite, os pedidos para a retirada do projetos dos artigos polêmicos que envolviam a CBF foram feitos não apenas por representantes dos clubes, mas também por parlamentares e até mesmo pelo próprio ministro do Esporte, Aldo Rebelo.
– O presidente (da Câmara dos Deputados) Henrique Alves (PMDB / RN) me procurou pra informar que o projeto com todos esses ingredientes produziria um nível de discussões e polêmicas que tornaria inviável a votação, principalmente no Senado. O ministro (Aldo Rebelo) também falou comigo. Temos que vencer esse primeiro tempo, avançando na situação financeira dos clubes, para que sobrevivam e tenham um futuro. O segundo tempo da partida, nós travaremos a discussão sobre a questão da CBF, os contratos e as relações trabalhistas do futebol – afirmou o deputado.
De acordo com Otávio Leite, o relatório que será apresentado para votação na próxima terça-feira mantém a ideia principal do projeto, que é a renegociação da dívida dos clubes, com a adoção do “fair play financeiro”. O deputado também garantiu que manterá as discussões sobre a CBF em um outro projeto.
– Todos os parâmetros da renegociação estão preservados. Eles são a alma do projeto, relacionados ao parcelamento, a responsabilidade fiscal e financeira, a gestão transparente e democrática. Será desmembrada apenas a questão da CBF. Mas não abro mão de ter essa bandeira. O presidente Henrique Alves se comprometeu de que, na condição de o projeto ser subdividido, ele colocaria a questão da CBF em votação até o fim do ano.
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Entenda detalhes sobre o projeto de renegociação das dívidas
A proposta de renegociação das dívidas dos clubes – que podem chegar a R$ 4 bilhões – começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.
A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otávio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas – o que não incluí apenas clubes de futebol – possam quitar suas dívidas com União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central).
Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com índices bem menores que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.
O substitutivo mantém os conceitos do “fair play financeiro”, propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de rebaixamento.
Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos também ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
Para compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação.
A distribuição do fundo seria descentralizada – cada estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.
Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a criação de uma “raspadinha” ligada aos clubes. O texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas on line, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.
A proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.
Fonte: GE
