O Campeonato Brasileiro de 2013 segue com os clubes que serão rebaixados indefinidos, já que torcedores de Flamengo, Fluminense, Portuguesa e Vasco entraram na Justiça Comum tentando manter seus times na primeira divisão. Entretanto, na visão do especialista em direito desportivo Heraldo Panhoca, o imbróglio não vai durar muito tempo, com a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva sendo respeitada, o que decretaria as quedas de Portuguesa e Vasco.
– Tem que prevalecer a justiça desportiva. O código é constitucional, não depende de nada. A justiça desportiva tem código individual. A Dilma regulamentou pela Lei Pelé e lá é claríssimo o que rege o código desportivo. Ela não inclui o Estatuto do Torcedor. Será que eles iriam errar de forma tão grotesca? Não – afirmou.
Heraldo Panhoca ainda garantiu que não vê possibilidade do Campeonato Brasileiro ter sua fórmula alterada com a presença de mais de 20 clubes na primeira divisão.
– Tenho a absoluta certeza que teremos um campeonato com 20 times e que o poder judiciário vai manter a decisão do STJD, que é corretíssima – disse.
Apesar da certeza de que o Campeonato Brasileiro não sofrerá modificações para 2014, Heraldo explicou que as brechas encontradas por torcedores para tentar beneficiar seus clubes fazem parte dos direitos de qualquer cidadão, entretanto, ele acredita que isso não vai demorar a ser resolvido.
– O cidadão se sentiu maculado com a situação do seu time ser prejudicado já que não teria agido de má fé. Ele admite que o clube foi negligente e irresponsável. O inquérito, provavelmente, vai apurar as responsabilidades dos dirigentes. Mas entendo que o STJD cumpriu (seu papel). O indivíduo tem o direito de peticionar todas as vezes que se sentir lesado. O poder judiciário pode acolher seu pleito e verificar no mérito o que você trouxe, para ele poder te atender. Como tenho absoluta certeza de que não vão conseguir levar mérito a favor do Flamengo ou da Portuguesa, no julgamento isso cai, em primeira instância, muito rápido e vai prevalecer a Justiça Desportiva, senão vamos chegar ao caos. O Estatuto do Torcedor é para a relação do torcedor. Quem redige o Estatuto do Torcedor no Brasil é tão incompetente que não consegue colocar o torcedor sentado no assento que comprou.
Fonte: SporTV
