O Flamengo poderá ter de sacrificar a sua presença na Copa Libertadores para se assegurar na Série A do Campeonato Brasileiro. Ou fazer justamente o contrário.
A Conmebol, mais de uma vez exigiu que clubes abrissem mão de ações na Justiça comum, sob ameaça de perderem suas vagas na Copa Libertadores.
Um caso aconteceu na virada de 2005 para 2006. Um sócio do Internacional ganhou liminar na Justiça invalidando a anulação dos jogos apitados pelo então árbitro Edilson Pereira de Carvalho, suspeito de participar de um esquema ilegal de apostas e de manipular resultados das suas partidas. Quando o escândalo em torno dele explodiu, 11 partidas foram realizadas novamente e o Corinthians sagrou-se campeão. Se os resultados tivessem sido mantidos, o Internacional, que terminou em segundo, teria ficado com o título.
Pressionado pela Conmebol, o Internacional declarou no processo que não tinha interesse na ação e não ganhou os pontos. Disputou a Libertadores e foi campeão sul-americano e mundial, tudo em 2006.
O mesmo acontece com o Flamengo agora, com uma diferença crucial: o Flamengo precisa dos pontos ganhos na Justiça comum para permanecer na Série A. Hoje o Flamengo tem 49 pontos, a Portuguesa, 48, e o Fluminense, 46. Se o Flamengo perder os pontos da Justiça comum, cai para 45, atrás da Fluminense. A Portuguesa, em princípio, não precisa fazer essa opção, pois não disputará a Libertadores.
Se a Conmebol pressionar o Flamengo, o Rubro-Negro poderá ter de optar entre os pontos necessários para evitar o rebaixamento e a vaga na Libertadores.
O Flamengo disse que não irá se pronunciar, a menos que receba comunicação da Conmebol.
OS LIMITES DO PODER DA FIFA
A Fifa prevê em seu estatuto que nenhuma das entidades (federações, confederações ou clubes) possa apelar à Justiça comum para resolver assuntos da esfera esportiva. E proíbe interferência política no comando das federações nacionais.
A Constituição brasileira estabelece que todos podem apelar à Justiça na busca de o que entenderem seus direitos. Isso está estabelecido assim na virtual totalidade dos direitos.
Em cada país, a Constituição local se sobrepõe ao estatuto da Fifa. Mas o estatuto da Fifa tem alcance mundial, ao contrários das leis nacionais.
A Fifa sabe também que se as decisões esportivas forem contestadas na Justiça comum poderia afetar a estrutura hierárquica do futebol mundial, na qual ela ocupa o topo.
Ela exerce seu poder ameaçando de suspensão ou exclusão os membros que desafiam suas regras.
Assim, existe um equilíbrio precário, em que muitos casos são administrados mais diplomaticamente do que pela força da lei. Em outros casos acontece o contrário.
Na Série C do Brasileiro de 2012, o Treze foi à Justiça comum e conseguiu permanecer na divisão, forçando o campeonato seguinte a ter um clube a mais. A CBF não puniu o Treze, e a Conmebol e a Fifa oficialmente não ficaram sabendo.
Mas, quando uma decisão afeta um clube que conquistou uma vaga na Libertadores, o assunto entra na alçada da Conmebol, que é praticamente obrigada a agir.
Se isso acontecer, o Flamengo terá poucas opções. Uma delas será tentar jogar a Conmebol contra a Portuguesa também. Mas, por ora, isso tudo são hipóteses.
Fonte: Lancenet
