O Ministério Público aguarda uma posição da CBF a respeito do regulamento do Campeonato Brasileiro deste ano. Caso haja uma mudança, a promotoria da Justiça do Consumidor tomará uma atitude respaldada pelo Estatuto do Torcedor, que prevê falta de tempo hábil para qualquer modificação. Quem garantiu foi o promotor Roberto Senise.
– Estou esperando a CBF tomar uma posição para eu também tomar uma posição a respeito. O Estatuto de Torcedor se refere a transparência com a antecipação da entrega do regulamento da competição. Alguma coisa nós teremos que estudar depois, que ficará para um segundo momento, dependendo das atitudes que a CBF tomar com relação a esses casos – declarou Senise durante participação no programa “Arena SporTV”.
Está marcada para 22 de janeiro a audiência em que o Ministério Público de São Paulo irá ouvir as partes envolvidas no caso: STJD, CBF e Portuguesa. O comentarista Claudio Carsughi, também presente aos estúdios do Canal Campeão, lembrou que a CBF vive uma situação difícil para resolver a situação e revelou não descartar um Campeonato Brasileiro com 24 clubes este ano. Roberto Senise respondeu que essa opção não é permitida pelo Estatuto do Torcedor.
– O regulamento da competição é analisado e votado no ano anterior. Como a CBF vai descumprir o regulamento de 2013 para o campeonato de 2014? A alegação que poderia haver é que é uma entidade privada, que poderia fazer isso muito bem e todos estariam contentes. Só que estão esquecendo que o torcedor agora está integrado completamente com o sistema nacional desportivo por força do Estatuto do Torcedor. Não pode frustrar aquilo que foi prometido. O que foi prometido ao torcedor no Regulamento de Competição é que serão 20 equipes e que as quatro últimas cairão – explicou Senise.
A Portuguesa foi punida pelo STJD, com a perda de quatro pontos, por ter escalado Héverton no jogo contra o Grêmio, na última rodada do Brasileiro. O jogador havia sido suspenso por dois jogos e só havia cumprido um. Por isso, a Lusa caiu para 17º lugar no Campeonato Brasileiro e acabou rebaixada. O Ministério Público de São Paulo já manifestou que a CBF deve ressarcir o clube paulista com os quatro pontos retirados. Se isso não acontecer, o MP-SP vai entrar com Ação Civil Pública contra a Confederação e o Tribunal.
Situação semelhante ocorreu com o Flamengo, que, graças à escalação de André Santos contra o Cruzeiro (o atleta foi expulso na final da Copa do Brasil, também foi julgado e suspenso), também perdeu quatro pontos e despencou para a 16ª posição no Brasileiro. O Fluminense, que havia terminado na zona de rebaixamento, subiu assim para o 15º lugar e se salvou.
Segundo a argumentação de Senise, a suspensão aos jogadores Héverton e André Santos deveria ter sido publicada no site da CBF antes da última rodada, como determina o Estatuto do Torcedor. No entanto, a publicação aconteceu apenas depois dos jogos.
Fonte: SporTV
