Na manhã desta quarta-feira, o diretor jurídico do Flamengo, Bernardo Accioly, partia para uma reunião fora do clube quando recebeu uma ligação do seu equivalente na área administrativa, Marcelo Helman, avisando que a sede da Gávea estava sendo “invadida” por agentes do Procon. Em entrevista ao GLOBOESPORTE.COM, ele narrou como foi o episódio com os fiscais do órgão de proteção ao consumidor dentro do clube, no qual terminou sendo conduzido até a Delegacia do Consumidor (Decon), em Benfica, acusado de desobediência. Accioly contesta a conduta do Procon e afirma que a Decon investigará também a possibilidade de abuso de autoridade pelo órgão.
O diretor jurídico reconhece que se recusou a mostrar o contrato entre o clube e a concessionária do Maracanã, por conta de cláusulas de confidencialidade, e afirmou que o outro documento não fornecido pelo Flamengo se trata de uma solicitação “estapafúrdia”, que se refere às receitas do arrendamento da sede do Morro da Viúva. Esse pedido o leva a dizer que se trata de um ataque político. Accioly chegou a afirmar que o capitão da Polícia Militar que esteve no clube hesitou ao executar a ordem para conduzi-lo à Decon, segundo ele dada por um fiscal na faixa dos 25 anos, que chegou depois do primeiro grupo à sede.
Confira a íntegra da entrevista com o diretor jurídico do Flamengo, Bernardo Accioly:
Ausência na reunião convocada pelo Procon
– O Flamengo não se recusou em nenhum momento a apresentar os documentos solicitados. Havia compromissos assumidos antes do recebimento da primeira carta, é bom frisar isso, uma carta convocando para uma reunião, não foi uma intimação judicial, não tinha sido aberto nenhum procedimento administrativo, foi uma carta pedindo para que representantes se apresentassem hoje (quarta-feira) às 10h30m. Eu, pessoalmente, fiz uma minuta com todos os esclarecimentos que entendemos ser os esclarecimentos devidos, ontem (terça) enviaram uma nova carta com sete itens adicionais de documentos, alguns têm cláusula de confidencialidade, como o do Maracanã, e não podiam ser fornecidos. Nessa manhã, antes do horário da reunião, a gente estava sem luz no clube, imprimi na minha casa, tinha uma reunião fora, e pedi que uma pessoa do jurídico protocolasse no Procon os esclarecimentos.
Documentos apresentados
– O primeiro parágrafo (da carta enviada pelo Flamengo) é uma licença pelo fato de não ter sido possível comparecer, anexando a planilha que já fora mostrada pelo Fred (Luz, diretor de makerting), os termos de adesão do sócio-torcedor, dando o caminho das pedras para acessar o site da CBF, no qual você tem acesso a todos os borderôs de jogos, e o site do Flamengo que tem as demonstrações financeiras de 2010, 2011, 2012 e os balancetes dos dois primeiros trimestres de 2013. Essas informações podem ser acessadas por qualquer pessoa. Eu me encaminhava para esse compromisso externo quando recebi a notícia de que cinco pessoas do Procon tinham literalmente invadido o clube.
‘Invasão’ da sede
– A carta foi protocolada 9h30m, 10h. Eles já sabiam. Aí, 11h, 11h30, me liga o diretor de administração, o Marcelo Helman, assustado, dizendo que pessoas do Procon invadiram a sede, pediram autorização e enquanto pediam foram entrando, tipo ‘sou autoridade, vou entrar’, invadiram a sala do Marcelo e falaram que dali não sairiam sem os documentos. Aí o Alexandre Petroni, que é o diretor do Fla-Gávea, foi para a sala, eu imediatamente vim para o clube, pedi ajuda ao Michel Asseff Filho que é um advogado criminalista, pois nesse momento já estava sendo cogitada a ordem de prisão ao Marcelo Helman e ao Petroni. Quando cheguei, falei: ‘O que é isso? Que tipo de conduta é essa de vocês?’.
PM hesita em conduzir diretor
– Quando a polícia chegou, o capitão da PM não estava convencido de que havia motivo para ordem de prisão, a ponto deles todos saírem da sala e ligarem para algumas pessoas. Chegou uma outra equipe com mais quatro ou cinco fiscais, e um deles, que era um garoto de 25 anos, que não tinha nem participado de nenhuma das discussões, chegou e falou: ‘Eu sou fiscal concursado, tenho poder para dar ordem de prisão e vou dar. Se vocês não vão apresentar os outros documentos – eu tentei argumentar que eram confidenciais – não tem opção, vamos todos para a delegacia’. Eu como diretor jurídico falei que então eu era o responsável, não o Helman ou o Petroni, sou eu.
Condução até a Decon
– Fui seguindo o carro da polícia em carro particular até a Cidade da Polícia (em Benfica). Essa ação é totalmente descabida. Quem determina uma prisão com essa razão de crime de desobediência é uma autoridade judiciária, por isso que o próprio capitão da PM demorou muito a se convencer a efetuar o procedimento. Fomos para a delegacia, o delegado (Tarcísio de Andreas Jansen) foi muito firme, muito competente, a atuação dos PMs e do delegado em especial foi muito firme e muito justa, os fiscais do Procon ficaram a todo momento questionando se não haveria indiciamento, assustaram quando souberam que também representaríamos contra eles por abuso de autoridade. É uma prática que, se virar moda no Rio de Janeiro, teremos um regime de exceção no qual agentes do Poder Executivo vão invadir instituições privadas para ter acesso a documentos confidenciais ou não sem qualquer tipo de ordem judicial. E dependendo do que for falado eles mandam prender.
‘Terrorismo’
– Como uma forma de pressão psicológica, e aí falo pessoalmente, terrorismo, queriam que eu saísse indiciado. O delegado não aceitou, disse claramente que não estava convencido de que havia sido praticado um crime de desobediência. Até porque houve uma reunião, antes dessa reunião houve a apresentação de uma carta relatando todos os documentos e esclarecimentos, com todo o respeito ao Procon e todas as formalidades, o caminho das pedras, borderô, que não pude imprimir em casa mas indiquei o site, documento público. Houve dois documentos que não apresentamos, o contrato com o Maracanã, que tem cláusula de confidencialidade, e um pedido de uma informação estapafúrdia que foi o comprovante dos valores recebidos através do arrendamento do Morro da Viúva e qual a destinação desses recursos. Se isso não é um ataque político, não sei o que pode ser. E disse para o delegado: ‘Querem saber o destino financeiro? Entrem no site oficial’.
Fonte: GE
