“Inicialmente, em que pese o respeito à convocação ora referida e a atenção sempre dispensada pelo Flamengo a essa respeitada autarquia, diante do curto prazo, de apenas 48 horas, não foi possível, diante dos compromissos previamente assumidos pelos representantes legais do Flamengo, o atendimento presencial da convocação na data e horário indicados”.
“Quanto à fixação do preço do ingresso para a referida partida, necessário ressaltar desde logo que se trata de um evento privado, sujeito, portanto, aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, estampados no artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Não cabe, portanto, com todo o respeito possível, ao Estado a pretensão de tabelamento ou congelamento de preços, cuja estipulação é consequência direta do direito de livre iniciativa econômica, no presente caso, do mandante da partida”.
O clube cita ainda os preços dos ingressos para a partida da NBA na HSBC Arena e a alegação de uma pequena parcela da torcida pagar os preços de entradas inteira, o que segundo a resposta do clube aconteceu em todo o campeonato.
Além do Procon, a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro, abriu inquérito para investigar a atitude da diretoria e verificar se houve abuso. O requerimento ao MP para uma investigação foi feito por Leonardo Ribeiro, o capitão Léo, ex-presidente do Conselho Fiscal do clube.
Em documento do Procon, o órgão já avisara que “caso o Flamengo não envie representante à sede do Procon-RJ conforme estabelece a convocação do órgão, ficará caracterizado crime de desobediência de acordo com o artigo 330 do Código Penal. Sendo assim, o clube pode ser multado, e o artigo ainda pervê detenção de 15 dias a seis meses por não cumprimento de ordem legal de funcionário público”.
Fonte: GE
