O Presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, defendeu as Certidões Negativas de Débito como critério técnico para os clubes disputarem competições.
A CBF, com apoio de deputados aliados, tenta derrubar a exigência imposta pelo Profut. Vale lembra que, caso um clube não tenha a CND, ele pode ser rebaixado no Brasileirão.
Bandeira explicou os motivos pelos quais apoia a medida:
– A aprovação da lei do Profut só foi possível porque os clubes se comprometeram junto aos parlamentares, à Presidência da República, aos Ministérios do Esporte e da Fazenda e, principalmente, à opinião pública que aceitariam se submeter a regras de conduta severas, o que incluía a exigência da CND. Entendo até que possa haver uma salvaguarda para os casos em que o clube não consiga emitir a CND por razões burocráticas, mas nunca pelo inadimplemento puro e simples.
O diretor executivo de gestão da CBF, Rogério Caboclo, é contra a obrigatoriedade das CNDs e explicou o ponto de vista da entidade em entrevista ao Lance.
Você participou recentemente de reuniões em Brasília sobre o Profut. O que exatamente aconteceu? Qual o objetivo da CBF com essa campanha junto aos deputados para alteração na Lei aprovada em 2015?
Fundamentalmente, o objetivo da CBF é fazer com que o Brasileiro e as competições nacionais transcorram de forma regular. Sem sobressaltos, que não precisam acontecer. À medida em que em algum momento foi inserida entre os critérios técnicos das competições a exigência de certidões, acabamos tirando o futebol do âmbito das quatro linhas, onde ele deve ser resolvido, conduzindo-o para outras instâncias. O objetivo da CBF não é nem se furtar do recolhimento tributário e nem que os clubes o façam. O interesse da CBF é que exista estabilidade jurídica para que as competições se desenrolem ao longo do calendário. Que o critério técnico, como vem da estrutura internacional do futebol, seja a definição a partir dos resultados alcançados em campo. A questão tributária é um campo em que tanto governo quanto clubes estão aparelhados para discutir no âmbito dos tribunais e do Conselho de Contribuintes. Existe uma diferença entre o entendimento do clube entre a isenção tributária que ele sustenta ser detentor e a atuação de agentes fiscais, que entendem de forma diferente. Neste intervalo fica um impasse que pode comprometer a realização das competições de forma regular.
Propor o fim da exigência da CND não seria afrouxar demais o Profut, dando uma “carta de alforria” aos clubes?
Acredito que não, pelo seguinte: Existem dois pontos para chegarmos a uma conclusão. O primeiro deles é que a lei estabeleceu esse tipo de rigor para os que aderiram ao parcelamento e, por isso, receberam algum benefício e também para os que não aderiram, de forma indistinta. A segunda questão é que não há paralelo no mercado brasileiro e internacional de empresas que ficam inibidas de sua atividade e, portanto, de suas receitas, que geram empregos e contribuem para a produtividade, em razão de dúvidas sobre a quitação de tributos. A atividade fim ficaria comprometida. Se fala para um clube que ele vai cair de divisão, isso significa um impacto de milhões de receitas.
Tem havido conversas sobre isso com o ministro do Esporte, além daquela reunião com o Rodrigo Maia? Afinal, essa mudança no texto do Profut afetaria a atuação da APFut…
E nenhum momento a CBF propõe alterações no papel da APFut, mas a aplicação da lei nas competições que organiza. O sistema pode ficar comprometido na medida que há uma incerteza de quais clubes vão estar credenciados para o ano seguinte ou não. Um clube pode ficar nas primeiras posições e ser rebaixado no ano seguinte, fora das regras desportivas.
O argumento é falho como sempre:
Ao se alegar a não existência de segurança jurídica o entrevistado esquece que:
1. Mudar a regra do jogo toda hora é que causa insegurança jurídica;
2. Dizer que não ser possível afirmar quem vai estar no campeonato do ano que vem causa insegurança jurídica é esquecer que o clube só não estará na competição SE NÃO CUMPRIR COM A LEI. Logo basta cumprir a lei que não teremos nenhum sobressalto.
2.1 Vamos lembrar que o própria Lei do STJD prevê a exclusão de um Clube como consequência de alguns delitos – caso recente do Grêmio na CB por injúrias raciais contra o goleiro Aranha na época no Santos.
O que se busca com essa cortina de fumaça é a contínua impunidade e roubalheira no futebol.
SRN
A CBF corrupta defende o interesse de dirigentes corruptos e tem deputados corruptos na palma da sua mão.
Presta um desserviço ao futebol brasileiro. Enquanto o mundo se profissionaliza, o futebol brasileiro se torna cada dia mais amador. Pra onde vão as receitas recordes da CBF?
E tem gente que acha que o problema é técnico estrangeiro ou cota de TV.
7×1 foi pouco.
Flamengo, contra tudo e contra todos.
Se os clubes fossem só um pouco unidos, criariamos ligas com regras básicas e claras sem a interferência de federaçoes e confederação.
Isso sim seria uma mudança proveitosa.
Ps: todas principais ligas do mundo são independentes de suas federações.