O presidente do Conselho Deliberativo do Flamengo, Delair Dumbrosk, confirmou nesta quinta-feira que não haverá votação do acordo entre o clube e a concessionária do Maracanã, tampouco do contrato de exploração comercial do estacionamento da sede da Gávea por uma empresa. Ele afirmou que a comissão jurídica do órgão esteve reunida com o departamento jurídico do clube, e ficou decidido que o presidente Eduardo Bandeira de Mello irá do Deliberativo, em reunião que deve ser convocada na próxima semana, para prestar esclarecimentos. A medida foi motivada por um documento com mais de cem assinaturas exigindo que os temas, bem como a penhora do Ninho do Urubu como garantia de pagamento de impostos, fossem votados pelos conselheiros.
Delair afirmou que Bandeira de Mello falará “de tudo“, o que indica que pretende dar liberdade aos conselheiros para questionar pontos dos sete meses de gestão que não foram citados no documento protocolado no Deliberativo. O documento com as assinaturas dos conselheiros foi entregue a Delair no dia 22 de julho.
– O conselho será convocado, mas não para votar contratos. O presidente vai prestar os esclarecimentos aos conselheiros sobre toda a gestão, incluindo aí a questão do Maracanã, o estacionamento, vai falar de tudo. A comissão jurídica viu, analisou, e entendeu que com a explicação que o presidente vai dar lá não há necessidade (de votação). Eu precisaria de 500 assinaturar, ou um quarto do Conselho, para convocá-lo. Mas me apresentaram um documento com cento e poucas assinaturas. Considero relevante o número e, por isso, estivemos com o presidente e com o jurídico dele. Resolveu-se então ir a plenário, para que ele preste todos os esclarecimentos que os conselheiros querem. Estou para convocar para a semana que vem – explicou o presidente do Deliberativo.
Os principais questionamentos são em relação ao contrato para exploração de 640 vagas de estacionamento na Gávea, o acordo por seis meses para uso do Maracanã e o fato de o clube ter dado o Ninho do Urubu como garantia de pagamento de impostos Tudo sem o crivo do Deliberativo. Quanto ao Maracanã, os conselheiros buscam saber detalhes da parceria, enquanto o clube tenta estreitar a relação com a concessionária e negociar melhores termos para um acordo mais longo. Usa, para isso, os números de arrecadação em Brasília. Uma das dificuldades no Maracanã vem sendo a divisão de receitas além da bilheteria, como a arrecadação de bares. O Flamengo tem direito a metade do montante nos jogos em que for mandante, mas contesta o controle e prestação de contas que vem sendo aplicado, o que impossibilitaria o clube de saber se está recebendo o valor correto. De acordo com pessoas ligadas à concessionária, a empresa também está buscando uma prestação de contas mais precisa com a empresa terceirizada que opera os bares.
Sobre o estacionamento, os conselheiros citam o documento de cessão do terreno da sede da Gávea pelo poder público e pedem análise do contrato para evitar problemas. Alguns deles alegam que o posto de gasolina que ficava em parte da área usada para receber veículos foi retirado sob os argumentos de que não poderia haver exploração comercial. A Carta de Traspasse e Aforamento de 28 de dezembro de 1933, que trata da cessão do terreno, diz o seguinte: “a concessão é feita para o fim exclusivo da construção de um campo de desportos e respectivas dependências do mencionado Club, ficando, ipso jure, nula e sem efeito desde que aos terrenos concedidos seja dada aplicação diversa”.
No acordo para exploração do estacionamento, o Flamengo receberá 5% da receita se o valor não ultrapassar R$ 115 mil. Se a arrecadação for maior do que esse teto, o clube passa a receber 55%. Houve ainda investimento de aproximadamente R$ 800 mil pela empresa em sinalização e melhorias no local, além do pagamento de luvas contratuais da ordem de R$ 1,7 milhão.
Outra questão é relativa à penhora do centro de treinamento em Vargem Grande, Zona Oeste do Rio, o Ninho do Urubu. O imóvel foi colocado como garantia para o pagamento de impostos, o que, pelo estatuto, só poderia acontecer com a aprovação do Deliberativo. A garantia foi necessária para que o clube conseguisse as Certidões Negativas de Débito (CND) com a Receita Federal – isso permitiu, por exemplo, a assinatura do contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal. No entanto, o custo para manter as CNDs – cerca de R$ 7 milhões mensais – é muito superior ao contrato de patrocínio. O artigo 88, inciso IX, afirma que compete ao Conselho Deliberativo “autorizar realização de obras de construção, reforma ou ampliação de imóveis, assim como assinatura de contratos, exceto os de prestação de serviços do futebol e esportes olímpicos, desde que o valor exceda a quinhentas vezes o título de sócio patrimonial”.
Fonte: GE
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