Os proprietários de cadeiras cativas e/ou perpétuas do Maracanã não terão nenhum privilégio para acompanhar as Copas das Confederações e do Mundo ou os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, em coletiva de imprensa no Palácio da Guanabara. Sob a justificativa de que o estádio será inteiramente entregue à Fifa e ao COI foi comunicado que, durante os eventos, os assentos sequer estarão em seus setores, que serão destinados para o trabalho dos jornalistas.
O secretário de estado da Casa Civil, Régis Fitchner, foi o responsável pelo anúncio da medida, em evento marcado inicialmente para informar como será realizado o reposicionamento das cadeiras. Eximindo o estado de culpa, Fitchner baseou-se em uma lei estadual criada na ocasião da escolha do Brasil como sede desses grandes eventos e garantiu que qualquer tipo de ressarcimento aos proprietários está fora de cogitação.
– Nos eventos da Fifa, o estádio não pertence ao Governo do Estado. Será entregue inteiramente à Fifa, é um comprometimento do país. Os titulares não terão direito a utilizar as cadeiras neste período, justamente porque o Maracanã será entregue. Temos uma lei estadual editada, que assim dispõe. Não pretendemos reparar. O sujeito que comprou em 1950 não tem o direito de utilizar na Copa do Mundo, por ser um evento extraordinário.
Há seis anos, para a realização dos Jogos Pan-Americanos, o Governo do Estado se deparou com o mesmo problema. Ações judiciais, no entanto, garantiram o direito aos lesados e ingressos foram disponibilizados para que os mesmos pudessem acompanhar as competições. Régis Fitchner, por sua vez, não vê similaridade nos casos.
– Não podemos comparar um Pan-Americano com uma Copa do Mundo ou das Confederações. São eventos completamente diferentes, tanto na valorização quanto na entidade que realiza. Estamos falando de Odepa e Fifa. Uma concordou liberar, até porque a procura não era tão grande assim. Já em uma Copa, a procura é muito grande. Não acredito que a Fifa vá disponibilizar. Além disso, há uma lei que determina isso, que seja entregue sem o uso das cadeiras. Se entrarem com a ação, vamos discutir no poder judiciário.
Firme em suas palavras, o secretário revelou que a medida é uma exigência antiga da própria Fifa e rechaçou desde já qualquer comparação com o Mundial de 1950, para o qual o Maracanã foi construído.
– Isso era uma pré-condição para o Brasil receber uma Copa do Mundo. Acho que o direito individual não pode se sobrepor ao desejo do país de sediar uma Copa do Mundo. Em 1950, eles comparam as cadeiras para aquela Copa, o que não dá o direito de usar em qualquer Mundial. Não entendo como um direito adquirido.
Os proprietários de cadeiras cativas e/ou perpétua podem ser excluídos também de todo e qualquer evento que venha a ser realizado no estádio que não seja uma partida de futebol. Apesar da decisão depender da empresa vencedora da licitação para gestão do local, o secretário Fitchner deixou claro seu ponto de vista.
– Em princípio, a previsão é que as cadeiras sejam para jogos de futebol. Essa é uma questão para o concessionário, não comigo.
Sorteio definirá reposicionamento das cadeiras
Régis Fitchner revelou ainda o formato escolhido pelo governo para definir o reposicionamento dos assentos no novo Maracanã. Os 4.968 proprietários de cadeiras cativas e/ou perpétuas no estádio precisarão passar por um processo de recadastramento para que façam parte de um sorteio que decidirá seus novos lugares. Um edital de convocação será publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial e nos principais jornais do Rio de Janeiro com todas as informações.
O sorteio respeitará a divisão dos cinco setores já existentes no antigo Maracanã. A localização no estádio, entretanto, mudou, e todas as cadeiras estão distribuídas acima da Tribuna de Honra. Proprietários de mais de uma cadeira poderão agrupá-las lado a lado e o mapa do sorteio já indicará previamente as possibilidades para quem conta com mais de uma posse.
O processo de recadastramento acontecerá através do site www.cadeiracativa.rj.gov.br a partir da próxima sexta-feira. Uma vez cadastrado, o proprietário precisará apresentar todos os documentos requisitados no Maracanãzinho, até o dia 10 de maio, antes de receber seu ID personalizado referente a todas as cadeiras de sua propriedade. O local estará em funcionamento das 9h às 19h em dias úteis e das 9h às 15h aos sábados.
O sorteio ainda não tem data para sua realização. Proprietários que estiverem fora do Rio de Janeiro no período do recadastramento poderão fazê-lo através de procuração. Caso passe o período previsto, o mesmo tem até três anos para identificar-se e terá como prejuízo a ausência no sorteio oficial, que terá auditoria da PUC-RJ.
– Vínhamos discutindo como manter o direito dos titulares de cadeiras cativas observando o princípio de imparcialidade na locação das cadeiras. O antigo Maracanã não existe mais, foi repaginado. Não existe mais uma localização específica da cadeira. Tínhamos que encontrar um sistema. A decisão foi fazer um sorteio em cada setor para o reposicionamento e não cometer qualquer injustiça – explicou Fitchner.
O secretário rebateu ainda questionamento sobre a possibilidade de um proprietário ter sua visão do gramado prejudicada, uma vez que não estará mais em sua posição habitual.
– Conheci a localização das cadeiras antigas e estive onde serão posicionadas. A visão de jogo é 10 mil vezes melhor. É incomparável. Não há razão para alguém reclamar, principalmente quem estava embaixo.
Por fim, Régis Fitchner abordou o caso de quem ganhou na Justiça o direito a isenção de taxa de manutenção e se mostrou contrário a decisão.
– A taxa de manutenção vem sendo discutida nos tribunais há muito tempo. Temos decisões judiciais isentando alguns proprietários, o que é surpreendente. A cadeira está inserida em um equipamento que precisa ser tratado, cuidado. Somos proprietários de apartamentos e temos que pagar condomínio. É estranho que não queiram pagar. O Estado procurará também inadimplentes para que venham contribuir.
Em fase de acabamento das obras, o Maracaná será reaberto no próximo dia 27, com a presença apenas de operários e familiares nas arquibancadas para ver o jogo entre amigos dos ex-jogadores Ronaldo e Bebeto. Depois, o estádio carioca terá mais dois testes antes da Copa das Confederações: 8 de maio, ainda a definir, e 2 de junho (amistoso entre Brasil e Inglaterra).
Fonte: GE
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