Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) ingressou buscando a suspensão da licitação do Maracanã, o secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, convocou a imprensa para defender o edital de concessão do estádio.
De acordo com o MP/RJ, o edital favorece a empresa IMX Holding SA, de propriedade do empresário Eike Batista, uma vez que que foi ela que realizou o estudo de viabilidade da concessão do Maracanã e tem informações importantes e exclusivas em relação à concorrência.
O secretário Regis Fichtner, no entanto, garantiu que todo o processo correu dentro da legalidade.
– Todas as regras e normas para licitação do Maracanã foram cumpridas. O governo lançou o edital e apenas a IMX apresentou o projeto de viabilidade. Fizemos alterações e abrimos audiência pública. Não houve favorecimento a nenhuma empresa. Cumprimos as regras de editais para a concessão. É direito do promotor impedir a licitação do Maracanã, mas não há fundamento legal para isso. Agradeço as sugestões do Ministério Público, mas cabe ao governo definir como será utilizado o estádio.
Para Regis Fichtner, a concessão do Maracanã para a iniciativa privada é fundamental, uma vez que o governo tem outras prioridades e não tem como gerenciar um equipe manto esportivo de alta tecnologia.
– O governo tem outros desafios a enfrentar. Não tem como gerir um equipamento desse nível e de alta complexidade tecnológica. O estado priorizou a concessão do Maracanã para garantir mais avanços tecnológicos e conforto. A adequação do Maracanã à Copa de 2014 é uma coisa. A forma como o estádio será gerido é outra. Não há como o poder público gerir o Maracanã com padrões internacionais. Nosso objetivo é que o Maracanã seja o melhor complexo esportivo do mundo. É bom para o Estado do Rio de Janeiro ter um complexo de lazer de padrão internacional. O grande ganho do Maracanã é de melhoria de serviço para a população – concluiu o secretário.
A abertura do envelope com o nome da empresa vencedora está marcada para a manhã desta quinta-feira. O MP/RJ busca uma liminar que impeça a conclusão do processo de licitação do Complexo do Maracanã. Entre os principais questionamentos do órgão estão a demolição do parque aquático Júlio Delamar e do estádio de atletismo Célio de Barros, além de um possível favorecimento à IMX.
Fonte: GE
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