Conselheiros do Vasco entendem que concessão do Maracanã cedida a Flamengo e Fluminense é ilegal
A Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (21), uma ação movida por Luis Fernandes, benemérito do Vasco. O sócio do clube cruzmaltino pedia a suspensão do Termo de Permissão de Uso (TPU) do Maracanã concedido a dupla Flamengo e Fluminense.
Na decisão, o desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 5ª Câmara de Direito Público, de Fazenda Pública da Comarca da Capital, argumenta que não compreende risco de danos irreparáveis neste momento ao Maracanã. Com isso, o estádio permanecerá sob administração de Flamengo e Fluminense.
A ação, vale frisar, não tem relação com a atual diretoria do Vasco e foi ajuizada pelo benemérito. O advogado de Luis Fernandes, Leonardo Rodrigues, sócio e pré-candidato do clube cruzmaltino, foi o representante.
Agora, o advogado irá avaliar se entrará com recurso ou aguardará o julgamento do mérito do agravo: “É uma ação popular proposta por nós em 2019 contra essa imoralidade e ilegalidade que foi feita em relação ao Maracanã. Lá atrás apesar de indeferida a liminar, o juiz consignou que aquela questão emergencial, que envolveu dispensa de licitação, não poderia se converter em permanente, mediante sucessivas prorrogações da permissão de uso”, iniciou.
“Apesar disso, o Estado seguiu renovando o TPU, mesmo com o tratamento discriminatório dispensado aos demais, em especial ao Vasco. Desta forma apresentamos pedido de liminar para suspender o TPU e determinar a concorrência em 30 dias, conforme o próprio TCE havia determinado, permitindo com que o Vasco e demais interessados concorressem. Nós ainda vamos avaliar se vamos recorrer ou aguardar o julgamento de mérito”, finalizou o advogado Leonardo Rodrigues.
Vale frisar que a ação é de 2019. À época, Flamengo e Fluminense assumiram a administração do estádio. Já no fim de abril deste ano, o Governo do Rio de Janeiro renovou pela sétima vez seguida a concessão para que a dupla Fla-Flu ‘conduzisse’ o Maracanã por mais seis meses. Conselheiros do Vasco entendem que isso é ilegal.
