No início de maio deste ano, a Comissão Especial do Proforte aprovou, em Brasília, o texto final do Proforte, de autoria do relator Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o texto, os clubes terão que se adequar à obrigações fiscais e de transparência de gestão para exercerem o direito de refinanciar suas dívidas com a União em um prazo de 25 anos.
Entenda melhor o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte:
1. O que e a LRFE?
A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é um substitutivo proposto pelo deputado Otavio Leite que prevê o refinanciamento das dividas referentes a INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central em 25 anos. Para receberem este beneficio, os clubes precisam se comprometer com obrigações como apresentações de certidões negativas de débito um mês antes de competições (sob pena de rebaixamento). Também será obrigatório manter os salários de atletas e funcionários em dia e controle do déficit financeiro.
2. A LRFE traz algum tipo de anistia aos clubes?
Não. Nenhum clube terá dividas perdoadas. Todos devem se comprometer com o prazo e condições do projeto e serão punidos caso não cumpram os pagamentos e demais obrigações. Cada clube terá 25 anos para pagar nas Taxas de Juros a Longo Prazo.
3. Por que este projeto é bom para o futebol brasileiro?
Os clubes terão um prazo maior para pagar os seus débitos e também vão precisar melhorar sua governança corporativa para se adequarem à lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte torna obrigatório o controle do déficit financeiro e exige a implantação de um sistema único, padronizado dos registros contábeis. Essas e outras obrigações irão ajudar o esporte a se profissionalizar e obter melhores resultados.
4. Quais outras obrigações a LRFE exige?
A LRFE também obriga o mandato de presidentes de clubes a no máximo 4 anos além da obrigatoriedade de publicação anual das demonstrações financeiras na internet. A Lei também responsabiliza dirigentes por gestão indevida e proíbe adiantamentos de contratos que ultrapassem o fim do mandato.
5. Por que este projeto é bom para o Brasil?
Com as medidas, a União deve aumentar sua arrecadação em R$140 milhões por ano além de uma enorme economia de órgãos públicos, que hoje gerenciam esta dívida.
Fonte: Site Oficial do Flamengo
