Denunciado pelo ato de racismo contra Gabigol, o Fluminense poderá receber o troféu da Taça Guanabara no próximo sábado (05) – caso se confirme campeão diante do Resende. Em decisão tomada pela Presidente Renata Mansur, o TJD-RJ não acatou o pedido do procurador André Valentem e, portanto, permitirá que a FERJ entregue a taça ao Tricolor carioca.
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“Indene de dúvida que, caso venha a ser condenado por este tribunal o Fluminense Futebol Clube, em denúncia a ser ainda apresentada a esta corte, após o término do inquérito; ainda assim, a pena é incerta e futura. Portanto, não pode esta presidência prever a pena ou antever a culpabilidade da entidade desportiva, apta a ensejar a cassação preliminar de um título que sequer ocorreu.
De outro modo, caso venha o clube a ser condenado, na penalidade máxima do artigo 243-G; em tese, perderia três pontos e seu título (se conquistado) poderia ser cassado, por óbvio. Assim, não vislumbro a presença do requisito do periculum in mora, pois o status de “campeão” é reversível, pois o título poderá vir a ser cassado, se for o caso. Por outro lado, o evento esportivo é irreversível.
Retirar dos torcedores a possibilidade de ver seu time vencer e vibrar na festa pela qual pagaram sem assistir o recebimento da taça, em nome de uma condenação disciplinar futura “em tese”, seria retirar o brilhantismo e a euforia do campeonato”.
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