Quando uma pessoa mata outra, ela deve ser presa. E em geral condenada. Mas pode ser absolvida. Tirar a vida de um ser humano não é garantia de cadeia para o autor do crime. Um caso recente? O do cabeleireiro inocentado após matar o próprio pai no Guarujá, em São Paulo. O advogado do réu alegou que o cidadão agiu em legítima defesa. Submetido a julgamento popular em 2012, foi absolvido. Já em 2013, a mesma tese de defesa livrou da condenação por assassinato um homem em Florianópolis. Ele atirou em um garoto de 13 anos em 2011. Acabou penalizado apenas por porte ilegal de arma.
Não estou afirmando que os dois julgamentos foram corretos, sequer tenho condições para tal. Apenas mostro que mesmo quando uma pessoa tira a vida de outra, o homem tenta fazer justiça analisando o contexto, as circunstâncias, as razões pelas quais aquilo aconteceu. Se fosse pura e simplesmente aplicada a lei, sem tais considerações, sem provas, sem análises do que se passou, ambos estariam presos por até 30 anos, pena máxima da legislação brasileira. Vale ressaltar que o dicionário Houaiss define o ato de julgar como “decidir, após reflexão; considerar”.
O erro da Lusa será julgado. Heverton participou pouco do Campeonato. Sempre vindo do banco, atuou em seis partidas, na última, quando não poderia jogar, entrou aos 32 minutos do segundo tempo. Ao todo, ficou com a bola por 1 minuto e 37 segundos nessa meia dúzia de aparições. Até seu único gol no Brasileirão foi inútil e nada mudou na derrota por 2 a 1 para o Goiás. A entrada do meia diante do Grêmio não alterou o rumo do campeonato. Mesmo que o time gaúcho vencesse, pelo que se passou em campo nas 38 rodadas a equipe paulista não seria rebaixada. Foram 13 minutos de irrelevante presença de Heverton no gramado. O julgamento não pode ignorar isso.
Mas e se a Portuguesa escalasse, digamos, seu artilheiro, Gilberto (14 gols no certame) e ele estivesse suspenso? E se ele balançasse as redes, levando o time a uma vitória fundamental para o time não voltar à Série B? Claro que o julgamento teria de ser diferente. É óbvio que a análise seria outra. A minha opinião, pelo menos, seria. Uma coisa é escalar um atleta e se beneficiar nitidamente disso. Outra é cometer um deslize, por mais ridículo que possa ser, mas tal erro em nada alterar o andamento do jogo e da competição. A simples argumentação de que essa é a regra e ponto final soa pobre, rasa e conveniente. Seu defensores, em muitos casos, advogam em causa própria.
Que os julgadores sejam razoáveis. Como procuraram ser com o Duque de Caxias, que escalou jogador suspenso pelo terceiro cartão amarelo em 2010. E naquela competição, mesmo que fosse punido em quatro pontos o time da Baixada Fluminense nada perderia, apenas sairia da nona para a 14ª posição. E seguiria na Série B.
O STJD tem a chance de ser justo, e não se limitar à fria aplicação de uma regra sem pesar todo o contexto, ignorando o cenário. Para fazer valer o que foi “conquistado no campo de jogo”, frase que faz parte de uma declaração do promotor, dada em 2010. A Portuguesa merece ser absolvida, até porque não “matou” ninguém. Mas o Campeonato de 2013 corre o risco de ser assassinado.
Fonte: Blog do Mauro Cezar Pereira
