A guerra de liminares que deixou o Brasileirão de 2013 sem resultado final chamou a atenção da Fifa. Em contato com o ESPN.com.br, a entidade alertou que não tolera o uso da Justiça comum para resolução de questões esportivas. Além disso, informou que já solicitou esclarecimentos à CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para decidir se será necessária intervenção no futebol brasileiro para resolver a questão de Portuguesa, Fluminense, Flamengo e Vasco.
“A questão [do tapetão] é um problema interno e, portanto, deve ser resolvido pelas autoridades competentes da CBF. No entanto, sobre arbitração desses conflitos, é necessário sempre se referir aos artigos 66 e 68 do estatuto da Fifa”, disse David Noemi, porta-voz da entidade.
O artigo 66 diz que a Corte Arbitral do Esporte, na Suíça, é a única entidade reconhecida pela Fifa para a resolução de conflitos envolvendo times de futebol após se esgotarem os recursos nas Justiças Desportivas de cada país, enquanto o artigo 68 cita a proibição do uso da Justiça comum para resolução de imbróglios como o do Brasileirão do ano passado.
“Entrar com recurso na Justiça comum é proibido, a não ser que o caso específico tenha sido avaliado pela Fifa. Entrar com recurso na Justiça comum para a obtenção de medidas provisórias também é proibido”, diz trecho do artigo 68, que ainda vai mais longe.
“A Associação de futebol no país deve inserir em seus estatutos e regulações uma cláusula proibindo que se leve disputas na Associação, ou envolvendo a Liga, times, jogadores e árbitros, para a Justiça comum, a não ser que a Fifa dê autorização para tal”, escreve o órgão presidido por Joseph Blatter.
A CBF, aliás, já foi avisada que a Fifa quer esclarecimentos sobre o “tapetão” que afetou o Campeonato Brasileiro de 2013: “Sobre a situação do futebol brasileiro, informamos que já pedimos mais informações para a CBF sobre tudo o que está acontecendo”, salientou o porta-voz da entidade.
No momento, duas liminares dadas pela Justiça comum deixam o Brasileiro do ano passado indefinido. Na última sexta-feira, um juiz de São Paulo ordenou que a CBF devolvesse à Portuguesa e ao Flamengo os quatro pontos retirados pelas escalações irregulares de Héverton e André Santos, respectivamente. Nesta quarta, porém, um magistrado do Rio de Janeiro ordenou que a decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) fosse mantida. Para especialistas, as duas decisões estão valendo, e o imbróglio precisará ser resolvido em instâncias superiores.
“As duas decisões são válidas. A do Rio de Janeiro não muda a decisão de São Paulo. Elas não conversam entre si. O que vai acontecer agora é que ou o juiz de uma das causas ou uma das partes ou o Ministério Público de um dos Estados poderá suscitar o conflito de competência. Depois que for suscitado, isso será levado para o STJ, que vai escolher um juiz para provisoriamente tomar decisões urgentes e depois definir quem é o juiz competente para todos os processos”, disse o advogado Luis Guilherme Bondioli, da USP (Universidade de São Paulo), ao ESPN.com.br.
Fonte: ESPN
