O departamento jurídico do Fluminense ingressou com um pedido na semana passada para participar do julgamento do caso André Santos, do Flamengo, na Corte Arbitral do Esporte (CAS). O Tricolor se coloca como terceiro interessado na causa. O Rubro-Negro discorda e tenta mudar a punição imposta pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no tribunal do Pleno, realizado em 27 de dezembro. Neste, o Rubro-Negro perdeu quatro pontos pela escalação de André Santos no empate por 1 a 1 com o Cruzeiro, pela última rodada do Brasileiro 2013.
– A gente fez o pedido de terceiro interessado, estamos aguardando eles (CAS) opinarem e daí em diante vai se marcar uma data. O fundamento é o mesmo do STJD. Está dentro da esfera desportiva e enquanto estiver assim estaremos atuando. É de interesse do Fluminense – explicou o diretor jurídico do Tricolor, Mário Bittencourt, que atua no caso ao lado de Daniel Cravo, advogado que representa o clube na área internacional.
O Flamengo recorreu à Corte Arbitral do Esporte (CAS) no dia 27 de janeiro. O departamento jurídico rubro-negro enviou um extenso documento ao CAS, com sede na Suíça, e lançou mão dos mesmos argumentos apresentados em dezembro. Um deles é de que o “BID da Suspensão”, ferramenta à qual os clubes recorriam para ver a situação de seus atletas, havia falhado nos casos de André Santos e Héverton, também escalado irregularmente na rodada final, sob a ótica do STJD.
No Pleno, em dezembro, o Rubro-Negro ainda afirmou que o Regulamento Geral de Competições da CBF permitia a interpretação de que André Santos só poderia cumprir a suspensão pelo cartão vermelho recebido na final da Copa do Brasil numa competição que fosse iniciada após a edição de 2013 da mesma. No entendimento do Flamengo, como Copa do Brasil e Brasileiro foram disputadas concomitantemente, a pena só poderia ser cumprida em 2014.
O Rubro-Negro novamente anexa em sua argumentação um parecer do advogado Marcos Motta, especialista em direito esportivo com atuação nacional e internacional.
Fonte: GE
