Será votado nesta terça-feira, na comissão da Câmara dos Deputados que estuda o assunto, o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Uma vez aprovado nesta comissão, o projeto vai ao plenário – e depois ao Senado. Numa perspectiva muito otimista, sairia do papel até o fim de maio.
Em resumo, o projeto dá aos clubes de futebol do país um prazo longo (25 anos) e juros baixos para que paguem suas dívidas fiscais (não trabalhistas e nem com bancos), estimadas em R$ 4 bilhões. Em troca, o governo faz algumas exigências.
As principais são a apresentação de CNDs (Certidões Negativas de Débito) antes do início de cada competição, perda de pontos em caso de calote, responsabilidade pessoal dos dirigentes pela situação financeira de cada clube, limitação dos mandatos a quatro anos (com uma reeleição).
O projeto prevê ainda a instituição de um comitê que acompanharia o pagamento dessas dívidas, com representantes de clubes, patrocinadores, Poder Executivo, Bom Senso FC e até da imprensa.
O presidente do Coritiba, Vilson Ribeiro de Andrade, lidera uma comissão de clubes que acompanhou as discussões sobre o projeto. O dirigente diz ter muitas ressalvas quanto ao caráter “estatizante” do projeto.
– Nós queremos pagar nossas dívidas, não queremos anistia, queremos pagar dentro de prazos e condições que sejam possíveis. E aceitamos punições esportivas [rebaixamento, por exemplo] para quem não apresentar as CNDs. No mais, nos parece uma tentativa do governo de tomar conta do futebol – afirma Ribeiro.
O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), autor do projeto, diz que este é o “momento ideal” para que haja um “tranco” na forma como os clubes de futebol são administrados no Brasil.
– A bandeira da responsabilidade fiscal é indispensável. Ninguém pode gastar mais do que arrecada, isso não pode ser diferente para os clubes. Se o Estado brasileiro pode ajudá-los a pagar as dívidas, tem que colocar as condicionadas para arrumar as falhas que existem nas gestões – diz o deputado.
Outro ponto polêmico do projeto é a criação de um taxa de 5% sobre os patrocínios da CBF. O dinheiro iria para um fundo de formação de atletas, que funcionaria em escolas públicas municipais e estaduais.
No ano passado, a entidade faturou R$ 452 milhões, e teve lucro de R$ 56 milhões. A CBF é obviamente contra essa contribuição, e é apoiada pelos clubes nisso.
O projeto de Otavio Leite substitui o Proforte, de autoria de Vicente Cândido (PT-SP), que também é sócio de Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF, em escritório de advocacia em São Paulo. Pelo projeto de Cândido, os clubes pagariam 10% das dívidas com dinheiro e os outros 90% com formação de atletas e prestação de outros serviços.
Essa ideia acabou sepultada porque o Ministério do Esporte não concordava – e nem uma parte dos clubes. Hoje, Vicente Cândido acredita que se pode “chegar a um meio termo” entre seu projeto e o de seu colega Otavio Leite.
Fonte: Bastidores F.C.
