A liminar do juiz Miguel Ferrari Junior, da 43ª Vara Cível de São Paulo, determinando que a Portuguesa seja recolocada na Série A do Campeonato Brasileiro gerou uma dúvida: nesse caso a CBF teria que rebaixar alguém? Esse rebaixado seria o Flamengo ou o Fluminense? As interpretações jurídicas são divergentes, ao menos entre os especialistas ouvidos pelo LANCE!Net.
O Flamengo, que também perdeu pontos por suposta escalação irregular de André Santos no jogo contra o Cruzeiro, não entrou na ação e, por isso, não recuperaria os pontos. Com isso, anulado o julgamento da Portuguesa é o Rubro-Negro que aparece em 17º, atrás do Fluminense, na primeira vaga entre os rebaixados. Porém, as visões são variadas.
Para o promotor de Justiça de São Paulo Roberto Senise Lisboa, que coordena ação que investiga o caso do rebaixamento do clube paulista (em duas frentes, uma internamente na Portuguesa e outra sobre possíveis interessados na queda da agremiação), a sentença não obriga a CBF a rebaixar ninguém, podendo até fazer a competição com 21 clubes.
– Pela decisão, ele (juiz) não está rebaixando ninguém. O campeonato prosseguiria com 21 clubes. Ele achou o que eu tinha sustentado na ação que está no Tribunal de Justiça e acabou adotando aquela fundamentação do artigo 35 do Estatuto do Torcedor, que não foi dada a publicidade como manda a lei. O juiz está falando para manter 21 clubes – declarou, referindo-se ao fato de a suspensão de Héverton, que levou à decisão do STJD de rebaixado a Lusa, não ter sido divulgada pelo site do tribunal e nem pela CBF antes do jogo contra o Grêmio.
– Eles (CBF) certamente vão estudar o recurso. Enquanto eles não conseguirem derrubar, eles tem de cumprir – completou Senise.
Já o advogado João Henrique Chiminazzo, que integra a equipe de especialistas da Academia LANCE!, considera que fazer a competição com 21 clubes afrontaria o regulamento da disputa e, assim, em tese, o Flamengo teria que disputar a Série B.
– Na verdade, é difícil de entender. A princípio, se os pontos forem devolvidos, eu entendo que os quatro últimos teriam que cair. No caso, seria o Flamengo. Não dá para ter um campeonato com 21 equipes, porque acaba desrespeitando o regulamento descendo os quatro e subindo.
Para Chiminazzo, usar o Estatuto do Torcedor no julgamento do caso é um erro:
– Ele (juiz) usar o Estatuto do Torcedor é um dos maiores absurdos. A Lusa está como coitadinha da história. Se for devolvido para a Portuguesa, precisa devolver do Flamengo também. É automático. Todo mundo. Os erros foram os mesmos e as alegações também.
O advogado e candidato à presidência do São Paulo, Carlos Miguel Aidar, prevê que a entidade irá conseguir invalidar a sentença do juiz Miguel Ferrari. Foi o próprio Aidar que trabalhou a favor da CBF na derrubada das ações movidas por torcedor e pelo Ministério Público de São Paulo para invalidar a decisão do STJD. Porém, ele não irá representar a entidade nesta ação específica.
– Não tenho condições de te dar uma opinião abalizada. O que eu acho é que a CBF vai tentar derrubar a liminar. O que eu já dizia, também, quando torcedores e o Ministério Público entraram com ações, é que elas não seriam cumpridas pela CBF. Isto devido à decisão da Justiça do Rio que manda manter o Fluminense.
No início do ano, começaram a acontecer ações de torcedores na Justiça Comum contra a decisão de rebaixar a Portuguesa. Algumas delas, obtiveram liminares. Então, a CBF, com a ajuda de Aidar, conseguiu concentrar a disputa no Rio de Janeiro e derrubar a grande maioria delas. Com esse quadro, temos decisões divergentes em São Paulo e Rio de Janeiro, com resultado positivo para a Portuguesa em um e favorável à confederação em outro.
– Se você cumpre a decisão do Rio, não cumpre a do São Paulo. Ou seja, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. No meu ver, a CBF só obedeceria à decisão do Rio. E quem decide isso é a direção da CBF – explicou Aidar.
O Campeonato Brasileiro de 2014 tem início previsto para o próximo dia 19 de abril, com 20 times e sem a inclusão da Portuguesa.
Fonte: Lancenet
