Para o advogado especialista em direito desportivo João Henrique Chiminazzo, a decisão divulgada na terça-feira pelo STJ, que reconheceu o Sport como único campeão brasileiro de 1987, é outro caso de confusão entre a Justiça Desportiva e o sistema judiciário.
O advogado comparou o imbróglio entre o clube pernambucano e o Flamengo ao polêmico rebaixamento da Portuguesa no último Campeonato Brasileiro, e opinou sobre a briga jurídica entre os Rubro-Negros:
– O Flamengo vai entrar com um recurso que vai ser julgado por um grupo de ministros do STJ. Nesse caso, na minha concepção, se assemelha ao caso da Portuguesa: você tem uma justiça desportiva e “enrola” com o sistema judiciário – disse ao LANCE!Net.
Chiminazzo também falou dos argumentos jurídicos de cada clube no imbróglio, além de criticar o fato de as decisões da justiça esportiva não serem respeitadas.
– A tese do Sport, ao que parece, é a de que só pode existir um campeão brasileiro no ano, que seria ele por ter conquistado a competição da CBF, enquanto o Flamengo deve tentar se basear na decisão da própria CBF, que reconheceu os dois como campeões. A meu ver, as decisões da entidade tem de ser respeitadas. Mas, pelo jeito, não é o que aconteceu.
Segundo o especialista, a briga jurídica envolvendo estritamente os clubes deve acabar com o recurso do Flamengo. Chiminazzo explicou que há duas possibilidades para os cariocas: ou entra-se com um Embargo de Declaração – em que entende-se que houve algum tipo de omissão – ou com um recurso.
Após a decisão desta segunda instância, a pauta só voltaria a julgamento caso terceiros entrassem com um novo processo. Como torcedores, por exemplo.
Fonte: Lancenet
