A votação do projeto de renegociação das dívidas dos clubes no plenário da Câmara dos Deputados deve ficar para a próxima semana. Prevista inicialmente para esta terça-feira, a votação foi descartada, juntamente com as de outros projetos, após reunião entre as lideranças da casa. A proposta de renegociação das dívidas prevê prazo de até 25 anos para que os times quitem seus débitos. Em contra-partida, as equipes ficarão sujeitas até mesmo ao rebaixamento em caso de dívidas com a União.
Na reunião desta terça, realizada no gabinete do presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB / RN), os líderes dos partidos concordaram em votar apenas medidas provisórias esta semana. São oito itens pendentes, que trancam a pauta de votações do plenário da Câmara.
– Só MPs (medidas provisórias) nesta semana. Este é o acordo – afirmou o líder do governo, Henrique Fontana (PT / RS).
Em Brasília para acompanhar a votação do projeto, o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Melo, minimizou o adiamento. Segundo ele, a tramitação da proposta – iniciada em novembro do ano passado – está seguindo um bom ritmo no Congresso Nacional.
– Pelo que soube, a votação vai ficar para o dia 27 (de maio). Estamos na expectativa, mas acredito que a tramitação está sendo bastante rápida – disse Bandeira.
A proposta de renegociação das dívidas dos clubes foi aprovada no último dia 7 de maio em comissão especial que discutiu por mais de cinco meses o tema. O projeto ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Durante a votação nos plenários, o texto ainda pode sofrer alterações sugeridas por deputados e senadores. A torcida de Eduardo Bandeira é para que não sejam feitas grandes mudanças na proposta aprovada na comissão especial.
– Se algum destaque for apresentado, espero que não prejudique o espírito do projeto, que é estabelecer mudanças drásticas na governança dos clubes. Os pontos principais do projeto são a cobrança de medidas de responsabilidade severas, mas que são necessárias, e o alongamento das dívidas fiscais – concluiu o presidente do Flamengo.
Entenda detalhes do projeto de renegociação das dívidas
A proposta de renegociação das dívidas dos clubes – que podem chegar a R$ 4 bilhões – começou a ser discutida no Congresso Nacional em 2013, com a apresentação do Proforte (Programa de Fortalecimento dos Esporte Olímpicos). A ideia inicial era de que os times pudessem quitar até 90% das dívidas por meio de investimentos em esportes olímpicos, com a concessão de bolsas a atletas e compra de equipamentos. Os 10% restantes seriam pagos em dinheiro.
A proposta enfrentou rejeição na comissão especial formada para discutir o tema. O relator, Otávio Leite, apresentou então um projeto substitutivo, que ganhou o nome de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). De acordo com o novo texto, será dado um prazo de 25 anos para que as instituições esportivas – o que não inclui apenas clubes de futebol – possam quitar suas dívidas com a União (débitos relacionados ao INSS, Imposto de Renda, FGTS, Timemania e Banco Central).
Apesar de acabar com a possibilidade de troca de parte dos débitos por incentivos em esportes olímpicos, o substitutivo prevê algumas condições especiais. A taxa de juros aplicada ao parcelamento seria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que conta com índices bem menores do que a Selic, taxa normal. Há ainda a possibilidade de pagar apenas 50% das 36 primeiras parcelas, facilitando a adequação financeira dos clubes. Os outros 50% deste período seriam pagos apenas ao fim do parcelamento.
O substitutivo mantém os conceitos do “fair play financeiro”, propostos no texto inicial. A ideia é que os clubes sejam obrigados a apresentar as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para poderem participar das competições. Os times que não cumprissem a regra, correriam risco até de rebaixamento. Para entrarem no refinanciamento, os clubes também ficariam proibidos de antecipar receitas que estejam além do fim do mandato das diretorias. Os mandatos ficam restritos a um período máximo de quatro anos, com a possibilidade de apenas uma reeleição.
Para compensar o fim da possibilidade de troca de dívidas por investimentos em esportes olímpicos, o novo texto também propõe a criação de um Fundo de Iniciação Esportiva (IniciE), destinado a apoiar projetos para crianças e jovens matriculados em escolas da rede pública ou em instituições especializadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. A distribuição do fundo seria descentralizada – cada estado seria responsável por gerir seus próprios recursos. O dinheiro seria arrecadado por meio da loteria e da Lei de Incentivo ao Esporte.
Entre as novas formas de loteria que seriam autorizadas pelo projeto, está a criação de uma raspadinha ligada aos clubes. O texto prevê também a possibilidade de criação de um sistema de apostas online, que seria executado, direta ou indiretamente, pela Caixa Econômica Federal ou por algum novo órgão que poderia ser criado pelo Poder Executivo.
A proposta ainda autoriza a Caixa a promover mudanças na Timemania, de forma a tornar o sorteio mais atraente, e isenta os prêmios da Loteca, da Lotogol e da própria Timemania do desconto do Imposto de Renda, aumentando o benefício pago aos apostadores.
Fonte: GE
